Projeto que institui “Lei do Silêncio” é votado na Câmara Municipal

 Foi votado na noite desta quinta feira, na sessão da Câmara, projeto de lei, de autoria do vereador Ronaldo Prado, dispondo sobre o controle de ruídos, sons e vibrações, fixando níveis e horários no município. É a conhecida “Lei do Silêncio”, matéria já discutida e aprovada em 2010 e 2011, proposta também de Ronaldo Prado com o ex-vereador Fernando Gomes, porém, vetada pelo ex-prefeito José Hamilton.

Segundo o projeto, é proibida a emissão de ruídos, sons e vibrações, produzidas de forma que ponha em perigo ou prejudique a saúde individual ou coletiva; cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas; cause incômodo de qualquer natureza; cause perturbação ao sossego ou ao bem estar públicos.

O vereador Ronaldo Prado disse acreditar no funcionamento da lei, em caso de sancionada pelo prefeito, “porque é uma lei esperada por todos e também há um grande interesse de parte do Ministério Público em coibir a poluição sonora no município”. Para o vereador Carlson Pessoa, “a lei é o que há de mais atual em termos de mecanismo para coibir os abusos em termos de poluição sonora”.

Saúde mental

Os vereadores votaram e aprovaram também na noite de ontem, o projeto de lei que propõe a padronização dos táxis em Parnaíba, como forma de valorizar aqueles profissionais que vivem desta profissão, proporcionando maior segurança aos usuários de táxis. O vereador Antônio Cardoso é o autor da matéria.

O vereador André Neves também requereu o espaço da “Tribuna Livre”, para ser utilizado na sessão de segunda feira, por representes dos professores e alunos do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí – IFPI, a fim de falarem sobre os problemas que enfrentam para se deslocarem até àquele estabelecimento de ensino, tendo que se utilizarem de uma van clandestina, que além de não atender à demanda, obriga-os a passarem por constrangimentos e transtornos diversos.

Dentro da programação de atividades que estão sendo realizadas em Parnaíba, desde segunda feira, pelo transcurso do Dia Mundial da Saúde Mental”, 10 de outubro, profissionais de saúde e pacientes do CAPS –AD estiveram na Câmara para expor os serviços de saúde mental que são feitos no município, “um dos mais avançados que se realizam no Nordeste”.

 O superintende de saúde mental, Rafael Maia, expôs aos presentes sobre a rede de apoio psicossocial existente no município, destacando as possibilidade de expansão dos atendimentos, “inclusive com recursos que já estão no plano plurianual de 2014 para a construção de duas unidades de acolhimento, sendo uma infantil e outra adulto”, frisou.

Rafael Pinheiro, do CAPS II, também explanou a respeito das atividades desenvolvidas com os pacientes, dando ênfase também para os movimentos psiquiátricos desenvolvidos mundialmente.

Fonte: Ascom/CMP