Procon Municipal prepara ação civil pública contra a Eletrobrás

                                          Miguel Bezerra ouvido na Câmara

O secretário executivo do Procon Municipal, Miguel Bezerra Neto, disse que já está pronta uma ação civil pública contra a Eletrobrás, que vem lesando consumidores de energia elétrica, através de uma empresa terceirizada denominada “Laser”, responsável pela troca de medidores  das residências. Uma outra ação também está partindo do Juizado Especial de Pequenas Causas, pedindo que a Eletrobrás suspensa a cobranças de multas que vem ocorrendo e que a empresa denomina “recuperação de consumo” e também retire do SPC o nome do consumidor, negativado por conta do não pagamento da multa.

As informações foram prestadas na Câmara Municipal, na noite desta terça feira, quando lá compareceram, para participarem da reunião dos vereadores, o secretário Miguel Bezerra e o advogado do Procon, Léo  Sales. Ele também reforçaram o pedido de antecipação de uma audiência pública, marcada para o dia 23, requerida pelo vereador Gerivaldo Benício. Pela gravidade das denúncias e pela insegurança que as medidas da Eletrobrás vêm provocando na população, o vereador Carlson Pessoa pediu a antecipação da data para o dia 17 próximo, com a presença de representantes da empresa, do Ministério Público, OAB, enfim, “todos os órgãos que possam ajudar na proteção dos consumidores”. Também deve ser convidado um engenheiro eletricista para dar explicações técnicas.

                                           Advogado Léo Sales também falou aos vereadores

O vereador Carlos Alberto Santos Sousa (Beto) requereu que na audiência pública sejam exigido da empresa “Laser”, terceirizada da Eletrobrás, o contrato de prestação de serviços e também solicitou ao setor competente da Prefeitura, que informe se a tal empresa está pagando ISS e outras obrigações que eventualmente se fizerem necessárias para que ela possa atuar no município.

Muitos acordos já foram feitos no  Procon e alguns são, no mínimo, surpreendentes e inusitados, razão pela qual os vereadores desejam analisar o contrato da Eletrobrás com a “Laser”. Segundo Miguel Bezerra, “de uma multa aplicada num consumidor, no valor de 17 mil reais, após o acordo ela ficou em 1.700 reais”; “Outra de 7 mil baixou para cento e poucos reais” e o Marcelo (cidadão que se fazia presente à sessão), foi multado em 3.600 reais, conseguiu que eles anulassem a multa”. Diante disso, os vereadores e os técnicos do Procon querem explicações os critérios usados para definir as multas e os tais descontos.

A audiência Pública para tratar do assunto será agora no próximo dia 17.