Audiência Pública: Diretores da Eletrobrás defendem empresa sobre multas a consumidores

Iniciada por volta de 9:30 da manhã, na Câmara Municipal, prolongando-se  até às 13:40, a audiência pública que discutiu nesta quinta feira (17) a cobrança de multas exorbitantes aplicadas pela Eletrobrás, através da empresa terceirizada “Laser”, aos consumidores de energia elétrica, não chegou a nenhum resultado definitivo, com relação à suspensão dessas cobranças ou outra medida de proteção aos consumidores.

“Vou passar para a diretoria tudo o que foi ouvido aqui. Mas, devo dizer que somos regidos por regras e normas e temos que respeitar isso”, disse Antônio Pereira, representante da Presidência da Eletrobrás, referindo-se a uma resolução (414) da Aneel, que estaria disciplinando as cobranças que estão sendo aplicadas, como o nome de “recuperação de consumo”. O assessor comercial da Empresa, Armando Gayoso, não foi diferente: “vamos levar em consideração as reivindicações para posicionamento posterior”.

                       Promotor Filgueiras e os diretores da Eletrobrás

Além dos vereadores, à frente a Presidente da Câmara, Neta Castelo Branco e Gerivaldo Benício, que requereu a audiência pública, estavam presentes também o promotor Antenor Filgueiras, representante do Ministério Público, o secretário Executivo do Procon Municipal, Miguel Bezerra, o secretário do trabalho e da defesa do consumidor, Romualdo Seno, o gerente regional da Eletrobrás Bernardo Teles, o representante da OAB, Rômulo,  e vários diretores da Eletrobrás em Teresina, acompanhados de assessores.

No início dos trabalhos o represente da presidência da Eletrobrás, Antônio Pereira, falou dos investimentos que  estão sendo feitos na região, a partir de 2009, porém foi contestado por participantes da audiência, de que tais investimentos ainda não  chegaram a Parnaíba, considerando  a péssima qualidade de energia que chega às casas dos consumidores. O engenheiro Elson Marques, da gerência de fiscalização, tentou explicar as formas como são feitas as aferições para detectar possíveis desvios de energia, mas foi obrigado a ouvir do vereador Gerivaldo Benício, as explicações de que o motivo da Audiência Pública era para defender o interesse dos consumidores já lesados com pesadas multas, pela empresa terceirizada “Laser”, na hora da troca de  medidores.

Alguns consumidores, presentes nos debates, usaram da palavra para confirmar as denúncias expostas pelos vereadores, de que pesadas multas estão sendo aplicadas, com casos denunciados no Procon e no Juizado de Pequenas Causas. “Tem o proprietário de uma piladeira de arroz, no bairro São José, cuja multa chegou a quase 100 mil reais, citou o vereador Carlson Pessoa, mostrando o documento. Os diretores da empresa limitavam a dizer que obedecem a resolução 414 da Aneel.

                                       Consumidores prejudicados presentes na Audiência

O promotor Filgueiras lembrou que “nenhuma ordem da Aneel está acima da Constituição” e confirmou que já está pronta uma Ação Civil Pública a ser encaminhada ao juiz, propondo a suspensão dessas cobranças. O secretário executivo do Procon propôs também que, além da suspensão das cobranças fossem cessadas as negativações dos nossos dos consumidores lesados com as multas. Os diretores disseram apenas que vão levar as reclamações à diretoria da Empresa para posteriores posicionamentos.

Fonte: Ascom/CMP