17 de set. de 2013

Senado conclui aprovação da minirreforma eleitoral


Com a aprovação em dois turnos na noite desta segunda-feira (16), o plenário do Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação na Câmara.

OS PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA
Autoriza doação indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de empresas com concessão de serviço público
Autoriza comício até a madrugada do dia das eleições
Limita número de contratações de cabos eleitorais
Limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita da campanha
Limita gastos com combustível em campanha a 20% da receita da campanha
Proíbe "envelopamento de carros" com adesivos
Proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas
Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha
Autor de ofensa em rede social pode responder civil e criminalmente
Fonte: Senado Federal

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