Prefeitura de Luís Correia anula concurso de 2010 em decreto

Após auditoria, a prefeitura de Luís Correia decretou nesta terça-feira (03) a anulação do concurso público de 2010. A decisão ocorreu tendo em vista irregularidades comprovadas na auditoria realizada pela administração da prefeita Adriane Prado.

A prefeita do município, Adriane Prado, assegura no decreto a permanência de todos os 220 nomeados em seus respectivos cargos e funções. 

Foram constatadas irregularidades no processo licitatório, na ausência de documentos que comprovem reuniões ou a prática de qualquer outro ato pela Comissão Organizadora do Concurso Público, ausência de lei específica que regulamente o que não há vigência nas leis municipais que criaram os cargos disputados na seleção, à época de sua realização.

Todos os servidores nomeados tem direito a ampla defesa. Leia o decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira.

Prefeitura se pronuncia sobre a anulação do concurso público,objeto do Edital 001/2010

Confira nota na íntegra

"Tendo em vista as irregularidades comprovadas na auditoria  realizada no concurso de 2010, considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência contido na Constituição Federal, e que a administração pública pode anular seus próprios atos quando considerados ilegais resolvemos anular o concurso público através do decreto nº 046/2013, após a conclusão dos procedimentos de auditoria realizados pela administração.

No entanto, nossa administração teve a preocupação de no mesmo decreto assegurar o direito de ampla defesa e a permanência de todos os empossados, em respeito a todos os servidores e a população Luiscorreiense para quem é necessário assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços públicos prestados."

Edição do Jornal da Parnaíba | Por Deborah Aalbuquerque