Audiência Pública firma compromisso de gestores e empresários sobre funcionamento de farmácias 24 horas em Parnaíba

Vereador Carlson Pessoa autor da proposição coordenou o debate em torno da AP

Na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro, a Câmara Municipal de Parnaíba(CMP) realizou Audiência Pública sobre o não funcionamento de plantão 24 horas nas farmácias e laboratório nos finais de semana e feriados no município. A sessão contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, Secretaria de Saúde de Parnaíba, Ministério Público Estadual, Associação Comercial de Parnaíba, Policia Militar, PROCON e proprietários de farmácias, além de vereadores, imprensa e população.

Secretaria de Saúde Dra. Amparo e o promotor Antenor Filgueiras, vereadores André Neves e Neta Castelo Branco

O autor do requerimento da Audiência Pública, vereador Carlson Pessoa, líder do PSB na CMP, destacou a Lei Federal N. 5.9991, de 17 de dezembro de 1973, em que as farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, e disse que em 1997, o então prefeito Moraes Souza Filho sancionou uma Lei municipal sobre o mesmo tema.

Te. Cel Sousa e vice presidente do CRF-PI Dr.Roberto Gomes 

Em seu pronunciamento, o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia no Piauí, Roberto Gomes da Silva, elogiou a iniciativa do vereador Carlson Pessoa e citou que Parnaíba tem 53 estabelecimentos cadastrados. Ele também ressaltou o constante trabalho de fiscalização do CRF-PI e que o órgão estará à disposição para ajudar na implantação do sistema de plantão 24 nas farmácias parnaibanas. 

Vereadora Neta Castelo Branco, Coronel Sousa e o Dr. Roberto Gomes do CRF-PI

Os representantes dos proprietários de farmácias alegaram que a falta de segurança e o aumento do custo com os plantões são os principais fatores que desmotivam a empresa a abrir as portas durante todo o período noturno. A comerciante Rita de Cássia, que trabalha há 23 anos, relatou que é difícil ficar com a farmácia aberta depois das 22h com medo de assaltos. Ela diz que já colocou grades nas portas, mas que mesmo assim teme por sua integridade física. “Já fui assaltada cinco vezes. Se a violência não tivesse aumentado tanto em nossa cidade, eu ficaria aberta a noite toda, sem problema. Acredito que todos os outros donos de farmácias também pensam dessa forma”, pontuou.

Promotor Antenor Filgueiras prometeu apoiar o retorno ao funcionamento das farmácias e drogarias

A secretária municipal de Saúde, Maria do Amparo Coelho, enfatizou a importância da discussão sobre os plantões 24 horas e garantiu se reunir com a equipe técnica da secretaria para buscar a melhor forma de colocar em funcionamento o sistema de plantões 24 horas. 

Diante dos relatos de comerciantes, o Comandante do 2º BPM, Tenente-Coronel Raimundo Sousa, explicou que a carência de soldados e veículos é um dos motivos que mais limitam o trabalho da PM, mas que eles não param um minuto sequer de atuar no combate à criminalidade em Parnaíba. “A PM se compromete a colaborar disponibilizando viaturas nas imediações das farmácias, oferecendo mais segurança aos estabelecimentos e às pessoas que forem a esses locais comprar medicamentos”, disse. 

Empresária Teresinha Medeiros da Farmácia Violeta

Para o promotor de Justiça, Antenor Filgueiras, a iniciativa do vereador Carlson Pessoa foi louvável e de grande importância para sanar a falta de plantões nas farmácias. Ele assegurou que o Ministério Público acompanhará o processo de implantação do regime de plantões 24 horas e que, se for necessário, serão aplicadas multa e outras penalidades a quem não cumprir com a lei. “Tenho absoluta certeza de que os empresários parnaibanos cumprirão com todas as normas legais, afinal, são pessoas que trabalham muito para o desenvolvimento dessa cidade”, destacou.

Empresária Rita de Cassia Farmácia Santa Rita

Os vereadores André Neves, Fátima Carmino, Diniz, Marcos Meneses, Bernardo Rocha e Astrogildo se pronunciaram a favor da proposição. A Presidente da Câmara Municipal, Neta Castelo Branco, parabenizou o vereador Carlson Pessoa por sempre apresentar requerimento e propor Audiência Públicas de grande relevância para Parnaíba.

Dra. Stephany coordenadora de Farmácias e drogarias da PMP e o Gerente Dino Abreu da Pague Menos em Parnaíba 

Carlson Pessoa disse estar satisfeito com o resultado da sessão porque a discussão foi além dos plantões 24 horas, já que fomentou, inclusive, o debate sobre o funcionamento de hospitais e clínicas no período noturno, outro desafio a ser enfrentado futuramente no Legislativo. 

Presidente da ACP empresário Luis Pessoa 

“Minha intenção mais uma vez foi provocar uma ampla discussão sobre um problema que afeta toda a população parnaibana, que depois da meia-noite não consegue comprar um simples analgésico, porque nenhuma farmácia funciona após esse horário. Com isso, as pessoas acabam indo a um hospital, ocupando a vaga de quem tem um problema bem mais grave de saúde. Em alguns casos, a pessoa adoentada precisa pedir ao dono da farmácia que abra o estabelecimento para comprar o medicamento. Com os encaminhamentos feitos aqui temos a certeza que em breve esse problema será finalmente resolvido e as farmácias voltarão a funcionar 24 horas em Parnaíba”, comentou o vereador.

Dr. Carlos Barros da Sec. de Saúde da PMP

Dr. Luciano Oliveira, coordenador da Vigilância Sanitária da PMP 

Dr. Léo Carvalho representante do PROCON de Parnaíba 

Vereador André Neves - PMDB 

Vereador Marcos Meneses - PSL

 Vereador Astrogildo Fernandes do PC do B