Juiz torna indisponíveis bens de gestores por obra do Porto

O juiz federal de Parnaíba, Lucas Rosendo Máximo de Araújo, concedeu liminar autorizando a indisponibilidade de bens de ex-secretários estaduais de Transporte e engenheiros ligados ao Porto de Luis Correia no período de 2007 a 2010. 

A ação é para ressarcir cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos devido a prejuízos por irregularidades na obra centenária. O pedido foi dos procuradores Kelston Lages e Alexandre Assunção do Ministério Público Federal. Os procuradores solicitaram que a Justiça conceda liminar para tornar indisponíveis os bens de 12 pessoas que estariam envolvidas no caso, entre ex-secretários, servidores públicos e executores do projeto.

O Cidadeverde.com confirmou a sentença, mas não obteve cópia da liminar alegando que o processo tramita em segredo de justiça.

O procurador Kelston Lages informou que a ação civil pública foi para garantir que o dano ao erário seja ressarcido. 

“Muitos casos quando finaliza o processo, os bens dos acusados não são encontrados ou já estão dilapidados ou transferidos para terceiros. A decisão assegura os recursos desviados”, afirmou o procurador.

Kelston Lages disse que a ação é com base na auditoria produzida pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET) e laudos de engenharia e contábil da Polícia Federal.

“É uma obra estruturante para o Estado e lamentavelmente está emperrada e não chegou ao fim. É um clamor da sociedade e estamos tentando buscar soluções”, disse Kelston Lages.

Obra parada

O porto de Luis Correia é uma das obras mais emblemática do Piauí. É esperado desde o Império para alavancar a economia e nunca virou realidade, só frustrações. Os primeiros estudos completam mais de 150 anos e contabilizam recursos superiores a R$ 390 milhões de investimentos, segundo dados do Ministério da Pesca. A obra está deteriorada e com peças irrecuperáveis. A construção do Porto teve início nas décadas de 1970 e 1980 e paralisadas em 1986, por insuficiência de recursos. A partir de 1988, a exploração do Porto foi objeto de concessão, por 50 anos, ao Governo do Estado do Piauí. A obra está parada e aguarda liberação de R$ 180 milhões do governo federal para a segunda etapa do Porto. A informação foi anunciada pelo deputado federal Jesus Rodrigues (PT), que preside a bancada piauiense em Brasília. 

Flash Yala Sena

yalasena@cidadeverde.com