DITALPI: ministro assina ordem de serviço mesmo sem contrato

Foto: Tacyane Machado.

As obras da segunda etapa do Distrito de Irrigação dos Tabuleiros Litorâneos do Piauí (DITALPI) em Parnaíba ainda estão com as atividades paradas, apesar do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ter assinado a ordem de serviço de R$ 161 milhões, em sua visita à Parnaíba no dia 19 de junho deste ano.

Com esta ação, as obras do projeto de irrigação deveriam ser retomadas de imediato, o que não aconteceu até o presente momento, 12 de julho. As obras tiveram início em 2008 e estão paradas desde 2011. O fato é que a empresa Mendes Júnior, que vai executar as obras, foi a segunda colocada na licitação realizada ainda em 2002, sendo que a vencedora desistiu de tocar a obra, mesmo tendo assumido o trabalho e contratado colaboradores.

A partir daí, foi assinada a ordem de serviço pelo ministro sem estar validado primeiramente o contrato com a empresa responsável por executar as obras, a Mendes Júnior. Por este motivo as atividades ainda estão paralisadas.

A solenidade de assinatura da Ordem de Serviço foi promovida pelo Governo do Estado, estiveram presentes no evento o chefe do Executivo, Wilson Martins, seu vice Zé Filho, deputados estaduais e federais, além do prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, dentre outras autoridades.

Francisco Suassuna de Alencar Neto, gerente executivo do DITALPI, informou que neste momento o contrato ainda está sendo apreciado pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS), que fica no centro de Fortaleza (CE), através de sua Procuradoria Geral, a Diretoria de Infraestrutura e o pelo diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Júnior.

Suassuna confirmou ao Proparnaiba.com que o contrato passa por trâmites burocráticos porque a empresa que vai executar esta fase das obras é a segunda colocada. “Há um procedimento burocrático nesta situação, diferente do que seria se fosse a empresa a primeira colocada”, explicou. O gerente do DITALPI declarou que Emerson Fernandes acredita que as obras possam começar por volta do dia 20 ou até o final deste mês quando da conclusão e assinatura do contrato viabilizado que garanta a regularidade na execução da obra.

Caso haja algum problema e o Distrito de Irrigação dos Tabuleiros Litorâneos perca o recurso, há possibilidade do valor ser destinado para obras do DNOCS localizadas no vizinho estado do Ceará. Dos 161 milhões necessários para concluir a obra no DITALPI, 118 milhões estão em caixa no órgão federal, faltando ainda 33 milhões de reais que seriam alocados no próximo ano eleitoral.

OBRAS DO DITALPI PARADAS DESDE 2011

A obra da segunda etapa do DITALPI teve início em 2008 e foi anunciado pelo Governo do Estado do Piauí que seria inaugurada no primeiro semestre de 2011, mas houve redução no ritmo de trabalho, na época dito pelos técnicos que era devido ao período chuvoso. As empresas ODEBRECHT de Engenharia e Queiroz Galvão de Construção, adiaram a conclusão da 2ª etapa de 2012. O que nunca ocorreu.

Demorou seis meses para que os gestores do DITALPI assumissem como verdadeira a denúncia feita pelo Proparnaiba no começo de 2011 de que as obras estavam paralisadas.

Na lista do que não foi concluído, estão os seguintes serviços: EBP II, Adutoras I e II com 2. 998 m², Canais de Adução CS-2 com 15.768 km, CT-2.4 com 1.236 km, EBS’s 1, 2, 3 e 4, Rede On Farm, Redes Pressurizadas com 73 km, Rede de Drenagem e Rede Viária setores 1, 2, 3 e 4 com 120 km.

A OBRA JÁ AUMENTOU BASTANTE DE VALOR:

Em novembro de 2002 a data base do contrato era de R$ 146.901.582,80, já em novembro de 2006 o valor foi atualizado para R$ 223.552.881,97, ou seja em quatro anos a obra aumentou o valor em quase R$ 80 milhões.

As obras do DITALPI ainda são apontadas pelo Tribunal de Contas da União com inúmeras irregularidades, dentre os quais na planilha orçamentária do Contrato nº 44/2002 a existência de preços diferentes para o fornecimento de um mesmo material (tubo, extremidades para solda, aço carbono, espessura 5/16’, diâmetro de 1500 mm), além de ser ainda apontado pelo TCU que o Consórcio Odebrecht/Queiroz Galvão teve dez aditivos de preço.

A obra da 2ª Etapa do Projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos é um empreendimento inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Francisco Brandão para o Proparnaiba.com