O deputado Hugo Napoleão (PSD) apresentou projeto de lei na Câmara Federal com o objetivo de que os jovens comecem a ter permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade. Dessa forma o candidato com a idade mínima aprovado nas exigências da lei de trânsito em vigor, passaria a ter uma ‘Permissão para Dirigir’, com validade de até dois anos.
A partir da maioridade seria submetido a uma nova bateria de testes. Em caso de aprovação passaria a ter a carteira com permissão de mais um 1 ano. Só após esse prazo receberia a carteira definitiva.
O deputado condiciona ainda a responsabilidade civil e penal pelos atos praticados na condução do veículo automotor e elétrico de forma solidária aos pais ou responsável legal no caso de danos ao patrimônio e a terceiros.
E no caso de lesões corporais ou morte, a responsabilidade penal ficaria sob o manto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Hugo Napoleão cita como exemplo o contexto internacional, onde a “idade autorizativa para condução de veículos automotores e elétricos varia entre 14 e 16 anos, como nos Estados Unidos e na França, respectivamente”, justifica. “Mediante supervisão dos pais ou responsáveis legais”, complementa.
Aos contrários à proposta O deputado lembra ainda um fator que considera importante de ser levado em consideração para a aprovação da matéria. “É que a imputabilidade penal atualmente contida no inciso I do Artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro, não tem se mostrado, em face das estatísticas nacionais e internacionais sobre acidentes de trânsito, um critério efetivamente capaz de evitar ou impedir a ocorrência de crimes e danos por parte de condutores menores de idade”, pontua.
Fonte: Portal AZ
Esse senhor deveria pensar um pouco na besteira que tenta aprovar como projeto. Alias deveria procurar se ocupar em aprovar a reforma política. No Brasil sabe-se que nenhum infrator é punido por PN, aqui RÉU é quem sai lesionado, prejudicado ou morto. Cadeia é para quem morre porque nunca mais voltará a viver. Aqui no Brasil O BANDIDO SEMPRE TEM RAZÃO, a polícia, que não é lá essas coisas também, prende e as leis vagabundas soltam. Agora vem esse senhor querer legalizar uma arma letal para quem ao cometer assassinato no trânsito, vai alegar que é menor e dane-se quem perdeu seu ente querido.
ResponderExcluir"Hugo Napoleão cita como exemplo o contexto internacional, onde a “idade autorizativa para condução de veículos automotores e elétricos varia entre 14 e 16 anos, como nos Estados Unidos e na França, respectivamente”, justifica. “Mediante supervisão dos pais ou responsáveis legais”, complementa.” Senhor, esses países são considerados de primeiro mundo, desenvolvidos, com um povo culto e educado, não copie as leis de outros países, isso não da certo e já está provado, basta olhar o tal estatuto do menor.
Veja senhor, se não me falta a memória nos EUA se pune menores entre 6 e 18 anos, na França a partir de 13 anos e aqui no Brasil não se pune ninguém por PN. Veja o caso do MENSALÃO. Quer exemplo maior?
No Brasil esse pessoal protegido por esse estatuto fajuto já pode de tudo, menos assumir tudo o que faz. Isso é muito engraçado. O senhor não acha? Ou o senhor esta mesmo é querendo delegar mais impunidade para conseguir votos em 2014? No momento todos vocês estão bem sujinhos perante os eleitores de uma forma geral. E esse seu projeto me serve somente para responder uma coisinha básica: Aqui no Brasil se faz de tudo para se conseguir votos e ser eleito. Estou errado senhor político profissional?
Dirigir pode, e assumir pelos atos de criminalidade, pode?
ResponderExcluirdirigir pode, e assumir pelos atos de criminalidade, pode? ou só vai servir para os filhos e netos deles praticarem crimes nas ruas e avenidas.
ResponderExcluirEsse senhor deveria pensar um pouco na besteira que tenta aprovar como projeto. Alias deveria procurar se ocupar em aprovar a reforma política. No Brasil sabe-se que nenhum infrator é punido por PN, aqui RÉU é quem sai lesionado, prejudicado ou morto. Cadeia é para quem morre porque nunca mais voltará a viver. Aqui no Brasil O BANDIDO SEMPRE TEM RAZÃO, a polícia, que não é lá essas coisas também, prende e as leis vagabundas soltam. Agora vem esse senhor querer legalizar uma arma letal para quem ao cometer assassinato no trânsito, vai alegar que é menor e dane-se quem perdeu seu ente querido.
ResponderExcluir"Hugo Napoleão cita como exemplo o contexto internacional, onde a “idade autorizativa para condução de veículos automotores e elétricos varia entre 14 e 16 anos, como nos Estados Unidos e na França, respectivamente”, justifica. “Mediante supervisão dos pais ou responsáveis legais”, complementa.” Senhor, esses países são considerados de primeiro mundo, desenvolvidos, com um povo culto e educado, não copie as leis de outros países, isso não da certo e já está provado, basta olhar o tal estatuto do menor.
Veja senhor, se não me falta a memória nos EUA se pune menores entre 6 e 18 anos, na França a partir de 13 anos e aqui no Brasil não se pune ninguém por PN. Veja o caso do MENSALÃO. Quer exemplo maior?
No Brasil esse pessoal protegido por esse estatuto fajuto já pode de tudo, menos assumir tudo o que faz. Isso é muito engraçado. O senhor não acha? Ou o senhor esta mesmo é querendo delegar mais impunidade para conseguir votos em 2014? No momento todos vocês estão bem sujinhos perante os eleitores de uma forma geral. E esse seu projeto me serve somente para responder uma coisinha básica: Aqui no Brasil se faz de tudo para se conseguir votos e ser eleito. Estou errado senhor político profissional?