O ex-prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, está na lista dos 355 gestores públicos do Piauí com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até o dia 5 de julho do ano que vem, o órgão deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos políticos que tiveram suas contas reprovadas após decisão irrecorrível da Corte.
José Hamilton Furtado Castelo Branco foi incluído na lista dos gestores 'Ficha-Suja' do Piauí em virtude do famoso escândalo do sumiço de leite em pó, no valor de R$ 534.813,83. Até hoje, o ex-prefeito não devolveu nenhum centavo de real aos cofres públicos do município, dinheiro que deveria ter sido usado para a alimentação de crianças desnutridas e gestantes carentes de Parnaíba.
Quem teve as contas de suas gestões rejeitadas por irregularidades consideradas "insanáveis", que configure ato doloso de improbidade administrativa, não poderá se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarão nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
Matéria(http://www.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente essa postagem
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.