"Essa é uma norma e já foi providenciada, acredito que os outros municípios também já providenciaram até porque os balancetes são enviados ao TCE", disse o presidente da APPM

162 municípios piauienses estão em situação irregular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Há também diversos Municípios com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos.

Os gestores estão sendo orientados a acessar o portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e regularizar suas pendências. Porém, para regularizar a situação, o gestor deve acessar a página do conselho equivalente.

A regularização destes Conselhos é condição para que o Município receba os recursos doPrograma Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Já que legislação que criou estes programas prevê a suspensão dos repasses, caso o FNDE detecte irregularidades nestas instituições.

Os conselhos do Fundeb tem como principais objetivos acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundeb, como também monitorar a execução do Pnate, o que implica emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.

Já o Conselho de Alimentação Escolar tem a responsabilidade de acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso esteja com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1 Arinaldo Leal, novo presidente da APPM(Imagem:Bárbara Rodrigues/GP1)

Arinaldo Leal, presidente da APPM

O Portal GP1 entrou em contato com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de Vila Nova do Piauí, Arinaldo Leal, o qual informou que já foi providenciado o cadastro dos Conselho no FNDE na semana passada. Segundo ele, será realizada uma reunião no próximo dia 18 e tratará sobre o assunto.

"Essa é uma norma para o cadastro dos Conselhos e já foi providenciada, acredito que os outros municípios também já providenciaram até porque os balancetes são enviados ao TCE na prestação de contas. Vou me reunir com os prefeitos dia 18 e aproveitar para discutir esse assunto", disse o presidente.

Confira a lista dos municípios em situação irregular:

Imagem: Divulgação/GP1