FOI MAL: Deputado Nazareno reage as criticas e diz que PEC não é retaliação

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) reagiu às críticas sobre o Projeto de Emenda Constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A PEC submete algumas decisões do Supremo ao crivo do Legislativo. Segundo o deputado estão desvirtuando o sentido da emenda.



“Algumas críticas não estão associadas a PEC em si, mas estão desvirtuando o sentido praticando desonestidade intelectual, usam outras críticas por não se ter argumentos contra o projeto em si”, afirma o parlamentar explicando do que se trata a emenda. “A minha intenção é que o Superior Tribunal Federal julgue enquanto nós legislamos que ele não entre no que é de nossa alçada”, comenta. 

Nazareno critica os ministros e compara a atuação do Supremo com a de outros países. “Nos Estados Unidos, por exemplo, o Supremo nunca derrubou nenhuma decisão parlamentar”, afirma.

O petista também usou as redes sociais para explicar que a PEC 33/2011 não visa retaliar o STF. Ele reagiu às declarações do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e do ministro Gilmar Mendes, alegando que se tratava de uma proposta totalmente inconstitucional e que rasga a carta magna.

"Portanto, Supremos, não há o que temer: não existem possibilidades de afronta, retaliação muito menos perigo de que a Constituição seja rasgada na CCJ e no Plenário da Câmara ou no Senado. Afinal, quem melhor interpreta o que está escrito na Constituição é, justamente quem a escreveu.", disse Nazareno Fonteles por meio do seu facebook.

Para o parlamentar, "na prática, o STF tem sido transformado numa espécie de linha auxiliar das minorias derrotadas no parlamento. Ocorre que isso subverte a essência da própria democracia. Num regime representativo, grupos minoritários devem lutar para buscar consensos, alianças e, quem sabe, um dia se tornarem majoritários. O que não faz sentido é, após uma derrota, buscarem o tapetão jurídico e – mais grave – serem acolhidos por ministros que zelam pela Constituição.”

Nazareno Fonteles desdenha dizendo que “do lado de fora, os defensores da "supremocracia", em geral, argumentam que o Congresso é incapaz de resolver seus próprios dilemas. Ora, como não? Todas as questões que pararam no STF foram antes votadas, de acordo com o regimento da Câmara e do Senado, pelos representantes legítimos do povo. Quem perdeu, saiu derrotado por uma razão simples: menos voto do que seus adversários.”, analisa.

Para concluir o parlamentar piauiense questiona: “E aqui cabe a pergunta: quantos votos têm um ministro do Supremo Tribunal Federal? Zero. Por isso mesmo, deveriam se inspirar na geometria harmônica e equidistante de Oscar Niemeyer, na Praça dos Três Poderes. Cada um no seu quadrado. Caso contrário, é melhor fechar o Congresso e substituir a política pelo tapetão ou pela barbárie.", postou parafraseando o jornalista Leonardo Attuch, do site BRASIL 247.