LEITOR: Por que o prefeito Florentino Neto (PT) não chama os concursados?

Prefeito Florentino  Neto (PT)

Venho por meio deste solicitar de V. Ex.ª Carlson Pessoa, a verificação de irregularidades na contratação de estagiários na Prefeitura de Parnaíba, onde existe ainda os aprovados do concurso de 2010 vigorando.

O Sr. Prefeito Florentino não está preocupado em colocar na sua equipe, pessoas qualificadas e sim estagiários, pois a remuneração custa 300,00 e já efetivos tem que ser pago o salário mínimo e ter seus direitos trabalhistas garantido. Agora como pode ter vários aprovados desse concurso e não serem chamados? Existem estagiários contratados pela Prefeitura e lotados em várias secretarias.

A Constituição Federal de 1988 embora tenha previsto que o ingresso nos quadros dos entes públicos far-se-á através do concurso público, como o Art. 37, II, da C.F., excepcionou essa regra nas hipóteses dos ocupantes dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração (inciso II) e quando se tratar de contratação, por prazo certo, de acordo com necessidade de excepcional interesse público (Inciso IX).

Há duas razões básicas que legitimam o ingresso no serviço público, sem a realização de concurso público de provas e títulos. A primeira é a urgência na contratação do pessoal. Essa urgência deve encontrar-se devidamente justificada, sem o que, se estará, tão só, violando a regra geral de ingresso no serviço público que é o concurso público. A segunda é de caráter estritamente econômico: Os contratados pelo regime temporário embora recebam remunerações aproximadas dos servidores públicos não podem substituir os efetivos, que devem ser convocados.

O concurso público é, portanto, obrigatório na administração direta e indireta das três esferas de governo, a federal, a estadual e a municipal, e no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o inciso II do art. 37 da Constituição Federal de 1.988, "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

Sendo assim o concurso 2010 foi prorrogado até 2014. Então por que não chamam os aprovados da lista de espera do concurso para assumir seus devidos cargos e não ficar contratando estagiários? Solicito de V.Ex.ª o apoio para que seja efetivado os aprovados.

Veja no link abaixo a relação com os nomes dos aprovados esperando para ocupar os cargos desde 2010.

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