Na manhã desta Sexta Feira 23/11 os vereadores eleitos Carlson Pessoa (PSB), Bernardo Rocha (PSC) e Fernando Gomes (PCdoB) da atual legislatura, em companhia do Advogado Daniel Nogueira deram entrada na ação de Mandado de Segurança que serve para resguardar direito líquido e certo.
O pedido de liminar impetrado pelo Vereador eleito Carlson
Pessoa e Fernando Gomes, solicita o veto da Lei Orgânica do Município aprovada
no ultimo dia 20/11. Esta lei altera artigos da composição das comissões
permanentes e da mesa diretora da Câmara Municipal “Estamos entrando com uma
ação contra o ato da Vereadora Francisca das Chagas Castelo Branco Neta,
Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, no intuito de reverter à decisão
tomada por alguns vereadores que votaram a favor da nova lei orgânica da casa, já que nosso entendimento essa lei fere a moralidade pública por que inclusive cria
o cargo de segundo e terceiro tesoureiro". Afirma entre outras o Advogado Daniel Nogueira.
Para muitos a mudança na lei, altera o mandato dos
vereadores que ainda irão assumir em 2013. Sendo também taxada como um "golpe", a
lei privilegia os vereadores da bancada do governo municipal que foram reeleitos para mandato de mais quatro
anos, pois com a atual composição fica inviável a criação de uma segunda chapa de oposição. Para os vereadores eleitos Carlson Pessoa (PSB) e Bernardo
Rocha (PSC), além dos demais prejudicados, esta lei deveria ter sido votada democraticamente a partir de janeiro de 2013 com os novos vereadores em atividade.
“A Vereadora Neta Presidente da
Câmara, disse na sessão que homologou a proposta de emenda que todos terão
direto de participar, ninguém é menino para entender dessa forma, se todos tem
o direito de participar por que não deixaram para votar essa lei com a
participação de todos 17 vereadores em 2013”. Questionou Carlson Pessoa.
Veja vídeo com entrevista a TV Delta de Parnaíba:
Veja também copia de parte do mandado de segurança:
Redação: Blog do Pessoa
Carlson, estou impressionado com a dedicação e empenho que você tem demonstrado antes mesmo de assumir o cargo. Tenho grandes expectativas com relação ao seu mandato.
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Diogo Bethonico,
Administrador do "Voa Parnaíba".