FIEPI consegue alteração do sublimite do Simples para R$ 1,8 milhão

Presidente da FIEPI - Vice governador Zé Filho

O governador Wilson Martins publicou decreto ampliado o sublimite do Simples do no Estado do Piauí de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão. Na prática, com essa alteração mais empresas piauienses poderão ser beneficiadas com o Simples.

A articulação feita pelo presidente da FIEPI, Zé Filho, e pelo Conselho de Assuntos Legislativos da instituição, em primeiro momento buscava atender apenas a indústria, mas a partir de um acordo esse benefício foi estendido a todas as empresas piauienses.

 O sublimite é um artifício legal que limita a participação das empresas no Simples Nacional, através do faturamento bruto dos últimos 12 meses.  Os estados tem autonomia para trabalhar com um sublimite de acordo com a realidade local, através de decreto governamental. No Piauí a alteração deve alcançar todas as empresas que faturam até R$ 1,8 milhões/ano.

“É um grande vitória para toda classe empresarial piauiense. Desta forma a FIEPI está mais uma vez contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Piauí e para que nossas empresas tenham mais competitividade”, disse o presidente da FIEPI, Zé Filho.

O Decreto Nº 14.985, de 22 de outubro de 2012 beneficia diretamente mais de 60 mil empresas já optantes do Simples Nacional no Piauí e com esse novo teto o número irá crescer ainda mais.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.