DISCURSO EM PLENÁRIO: Greve dos agentes da Polícia Federal

Deputado Federal Paes Landim

            Sr. Presidente, queria também fazer um apelo, já que terminou a greve dos agentes da Polícia Federal, sob a importância da valorização dos seus servidores. Na época, preferi não me pronunciar a respeito, posto que outros colegas, como o próprio Delegado Protógenes, lideraram um movimento a favor das suas reivindicações. Temos que criar no Brasil, com seriedade e sem demagogia, os chamados servidores de Estado. Têm o servidor de governo e o servidor de Estado, aqueles que pertencem ao corpo permanente da Nação no serviço público. São os diplomatas, o Judiciário, os militares, os agentes da segurança pública,  e  por que não dizer, os próprios agentes fiscais do Estados, porque, claro, da receita dependem os custeios das despesas dos servidores de Governo e de Estado.

            Então, atividades como a segurança, envolvendo militares e os órgãos da Polícia Federal, a diplomacia e o Judiciário, por excelência, são carreiras típicas de Estado.

            Tínhamos que proibir a demagogia nesta Casa, todo mundo quer incluir outras categorias nas carreiras de Estado. Funções típicas de Estado é uma instituição diferenciada das funções próprias de governo.

            Nesse sentido, ou nós tenhamos coragem de adotar uma posição dessa ou vamos ter sempre problemas relacionados a reivindicações salariais da área de segurança, que são vitais para a ordem do País.

            Além do mais, Sr. Presidente, nessas áreas, Itamaraty, Judiciário, Judiciário Federal, a área militar, a Polícia Federal e a Receita Federal, os concursos são da maior seriedade e honra qualquer elite profissional de qualquer país do mundo desenvolvido. Sem falar nos seus cursos de aperfeiçoamento, inclusive a nível de pós-graduação.

            A Polícia Federal tem quadro da maior excelência profissional. A Academia Nacional de Polícia é da maior seriedade acadêmica. E o que dizer do Instituto Rio Branco, do Itamaraty e das escolas do Judiciário e do Ministério Público Federal?.

            O importante, Sr. Presidente, é que tenhamos coragem de definir de uma vez por todas, sem demagogia, sem penduricalhos o que é exatamente atividade típica de Estado e a remunerarmos bem, porque essa é, exatamente, a elite do serviço público brasileiro, que merece um salário adequado por seu alto comprometimento profissional e as suas altas responsabilidades institucionais perante a Nação e o País.

            Eram essa a consideração, Sr. Presidente, que eu queria fazer nesta tarde, até porque não é possível nós imaginarmos que agentes em área de segurança possam fazer greve, que foi um outro erro da Constituição, contra cujo dispositivo eu me insurgi, na época. Eu acho que o servidor público não pode fazer greve.

            Espero que esse seja um tema que leve a uma reflexão desta Casa.

            Mas temos o dever de compensar a altura das suas funções institucionais, da dimensão profissional dessas carreiras típicas de Estado, uma remuneração condigna por seus relevantes afazeres profissionais e institucionais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Edição Blog do Pessoa