OAB vai às mídias sociais para defender prerrogativas

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está levando para a internet e para as redes sociais um ação inovadora para tratar de um direito fundamental –e frequentemente violado- dos advogados: as prerrogativas profissionais. Trata-se do CANAL PRERROGATIVAS, um novo serviço da OAB que contará com um site (www.prerrogativas.oab.org.br) e canais no Facebook, Twitter e YouTube.

Diariamente o canal vai trazer depoimentos de ministros, juristas, advogados, professores, representantes de ONGS e outros especialistas que serão convidados a abordar diferentes aspectos da questão, além de notícias atualizadas sobre o assunto. Além disso, o CANAL PRERROGATIVAS mostrará os caminhos para o advogado apresentar suas reclamações em casos de violações das prerrogativas e onde pedir ajuda e orientação. Apresentará uma relação completa de peças processuais que estarão disponíveis para download, entre outros recursos. Também vai ressaltar as melhores práticas em defesa das prerrogativas e no atendimento aos advogados nas seccionais e subseções da OAB em todo o Brasil e colocará em pauta discussões que visam ampliar o conhecimento sobre a importância das prerrogativas para o cidadão.

Todos poderão deixar suas opiniões e participar diretamente pelo canal da campanha no Facebook (facebook.com/Prerrogativas). O canal conta ainda com perfis no Twitter e no Youtube.

“É uma ação inovadora pois vamos aproveitar a presença da internet na vida de todos e seu poder de engajamento para prestar um serviço valioso aos advogados, apresentar opiniões, ampliar o conhecimento sobre o assunto e unir a advocacia em torno de um tema extremamente importante, tanto para aqueles que são advogados como também para os que não são”, diz Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Cavalcante, um dos principais objetivo da OAB federal é estimular a criação de serviços permanentes e profissionalizados para tratar do assunto nas seccionais e subseções e para dar apoio aos advogados vítimas de violações. Além disso, usar o poder da internet e das redes sociais para mostrar a força do advogado e fazer pressão para que as prerrogativas sejam efetivamente respeitadas. Segundo ele, uma das dificuldades é que muitas pessoas não ligadas ao Direito ainda confundem prerrogativas com privilégios e muitas autoridades as interpretam como insolência e abuso. “Infelizmente, são equívocos comuns, que trazem graves consequências para o cidadão que vê seu direito de defesa limitado”, diz o presidente nacional da OAB.

Diariamente, em todo Brasil, seccionais e subseções da OAB registram várias reclamações de advogados impedidos de alguma forma de fazer a defesa de seus clientes ou de exercer sua profissão. Entre os casos mais graves de violação, um dos mais comuns é proibir advogados de consultar o autos de um processo sobre seu cliente, invasões de escritórios e ordem de prisão contra advogados no exercício de suas funções.

Um levantamento realizado pela Seção São Paulo da OAB mostra que, em média, no Estado que concentra 50% dos profissionais em atuação no Brasil, são abertos 1.200 de processos de violação por ano. Nos últimos três anos, a seccional paulista da Ordem expediu mais de 7.000 oficios a autoridades e órgãos públicos acusados de violar as prerrogativas, foram registrados 230 pedidos de desagravo (solicitação formal de reparação de violação das regras) e 112 foram concedidos. 

O que são prerrogativas - As prerrogativas dos advogados estão garantidas pela lei n° 8.906,  que garante a esse profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia. Ophir Cavalcante lembra que “os advogados são a única linha de proteção que separa uma pessoa comum, investigada ou acusada de um delito, do poderoso aparato coercitivo do Estado”. Essas regras garantem, por exemplo, que um advogado tenha o direito de consultar os autos de um processo até mesmo sem uma procuração, ou nos casos de ações penais e inquéritos protegidos por sigilo judicial. Também garantem a inviolabilidade do escritório de trabalho do advogado, onde guarda informações sobre seus clientes. Ou seja, são garantias fundamentais, previstas em lei, criadas para assegurar o amplo direito de defesa.

O canal poderá ser acompanhado pelo Facebook (facebook.com/Prerrogativas), pelo site prerrogativas.oab.org.br, pelo Youtube (youtube.com/user/canalprerrogativas) e pelo Twitter (twitter.com/Prerrogativas)

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