Mão Santa Ajuíza 2ª Ação de Cassação contra Florentino Neto, Denunciando Utilização da Máquina Administrava

A assessoria jurídica do candidato Mão Santa, da coligação “Tudo vai Melhorar”, ingressou com a 2ª ação de cassação do registro de candidatura contra o vice-prefeito e também candidato Florentino Neto.
Na ação, os advogados Apoena Almeida Machado e Marcella Arianne Araújo avaliaram que o atual Prefeito José Hamilton está permitindo que veículos plotados com o slogan do candidato e vice-prefeito Florentino Neto fiquem estacionados dentro do pátio da Prefeitura Municipal.
A advogada Marcella Arianne Araújo informou ao portal que “essa permissão do Prefeito José Hamilton é ilegal porque além de beneficiar o seu candidato, consiste na utilização da máquina, ou seja, da Prefeitura Municipal para influenciar o eleitor que frequenta a prefeitura ou utiliza algum serviço público na escolha do próximo prefeito de parnaíba”.
A coligação apresentou diversas fotos dos carros plotados com slogans do candidato Florentino Neto dentro do pátio da prefeitura. Já o advogado Apoena Almeida Machado ressaltou que “a existências de veículos plotados dentro de órgão público viola o disposto no art.37 da Lei 9.504/97 e art.10 da Resolução nº 23.370  do TSE, bem como se enquadra em prática de conduta vedada, ensejando a possibilidade de cassação de registro de candidatura, conforme preceitua art. 73, I, § 5º da Lei das Eleições”.

Assessoria jurídica - Coligação Tudo Vai Melhorar