A imprensa até agora mostrou-se omissa em relação a este importante tema

Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte (PDSRT)

http://www.integracao.gov.br/

desenvolvimentoregional/pdsrt/

É um plano de desenvolvimento regional em bases sustentáveis elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído por Decreto da Presidência da República de 06/11/2008, integrado por 26 Ministérios e órgãos federais; Secretarias de Estado do Ceará, Maranhão e Piauí e pela Agência para o Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS), sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Turismo.

A área de abrangência do Plano compreende sete regiões estaduais de planejamento, envolvendo 77 municípios (22 do Ceará, 22 do Maranhão e 33 do Piauí), em uma área de 66.000 Km² com 1,86 milhão de pessoas:

MARANHÃO:

Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Anajatuba,  Anapurus, Araioses,  Axixá,  Bacabeira, Barreirinhas, Belágua,  Brejo,  Buriti,  Cachoeira Grande,  Chapadinha,  Humberto de Campos, Icatu, Itapecuru Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão,  Morros, Nina Rodrigues,  Paulino Neves, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Primeira Cruz,  Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo,  Tutóia, Urbano Santos,  Vargem Grande

PIAUÍ:

Barras, Batalha, Bom Princípio do Piauí, Brasileira, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Domingos Mourão, Esperantina, Ilha Grande, Joaquim Pires, Joca Marques, Lagoa de São Francisco, Luis Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Milton Brandão, Morro do Chapéu do Piauí, Murici dos Portelas, N. S. dos Remédios, Parnaíba, Pedro II, Piracuruca, Piripiri, Porto, São João da Fronteira, São João do Arraial, São José do Divino

CEARÁ:

Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Carnaubal, Chaval, Croata, Cruz, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópoloe, Morrinhos, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Viçosa do Ceará

A região é classificada no mapa da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR como região de baixa renda e estagnada. De outro lado, apresenta um imenso potencial, notadamente turístico, compreendendo a chamada Rota das Emoções (Lençóis Maranhenses, Delta do Parnaíba e Jericoacoara) e outras atrações (Parques Nacionais de Sete Cidades e de Ubajara). Sabe-se que sem uma ativa ação indutora do Estado, as possibilidades de superar o quadro crítico de subdesenvolvimento são reduzidas.

A metodologia utilizada na elaboração do Plano é a do Planejamento Territorial Participativo (PTP) já executada com sucesso em outras experiências de elaboração de planos de desenvolvimento regional sustentável (PDRS) coordenadas pelo Ministério da Integração Nacional no Governo Lula (Plano Amazônia Sustentável, Plano BR-163 Sustentável, Plano Marajó, etc).

De acordo com esta metodologia, três condições essenciais foram consideradas no processo de elaboração do PDSRTMN:

a)    a abordagem multissetorial, o que pressupõem a participação de órgãos federais dos diversas setores;

b)    a co-responsabilidade dos entes federativos, com a incorporação ao processo de Estados e Municípios e

c)    a mais ampla participação social em seu processo de elaboração, com a participação de representantes de entidades de todos os segmentos sociais que compõem a sociedade local. 

Consultas Públicas

Foram realizadas seis consultas públicas nas cidades-pólos de Barreirinhas e Chapadinha (MA), Esperantina e Parnaíba (PI), e Camocim e Tianguá (CE), com a participação de 2.250 pessoas, a maioria representando entidades públicas (federais, estaduais e municipais) e da sociedade civil.

Nada menos que 71 dos 77 municípios que compõem a área do Plano enviaram representantes, sendo que 41 prefeitos e prefeitas municipais participaram dos eventos.

Representantes de 24 ministérios e órgãos federais estiveram participando das consultas, além de 42 secretarias e órgãos públicos estaduais dos três estados.

Região	Pólo	Data	Local	Nº Particip.	Órgãos federais	Órgãos estaduais
Lençóis Maranhenses	Barreirinhas	04/08	Ginásio V. Soares	350	14	22
Alto Munin / Delta Parn.	Chapadinha	06/08	Audit. CRESU	400	16	22
Território dos Cocais	Esperantina	08/08	Ginásio Poliesportivo	550	13	15
Planície Litorânea	Parnaíba	10/08	Univ. Estadual Piauí	350	17	15
Litoral Oeste	Camocim	12/08	Galpão da Prefeitura	250	10	4
Chapada da Ibiapaba	Tianguá	14/08	Hotel Serra Grande	350	12	5
Área contígua – fase II	Rosário	Maio/2010		900
Total da Região	-	-	-	3.150	24	42

Ações Prioritárias para incluir no PPA

 

·        Implementar o Plano de Manejo do PARNA Lençóis Maranhenses

 

·        Elaborar o Plano de Manejo da APA do Delta do Parnaíba

 

·        Criar a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Peixe-boi Marinho – divisa CE/PI

 

·        Realizar ações de controle de processos erosivos do rio Parnaíba

 

·        Pavimentar 77 km da BR-402 (lote I): Sobradinho - Barreirinhas (MA) a Barro Duro - Tutóia (MA). Projeto total: 129 km em 2 lotes

 

·        Pavimentar 35 km da BR-404: Serra das Mulatas - Pedro II (PI) a Poranga (CE)

 

·        Pavimentar a BR-222: Piripiri  (PI) a Brejo (MA)

 

·        Construir ponte no rio Parnaíba, entre Matias Olímpio e Repartição

 

·        Pavimentar 68 km da MA-225: Urbano Santos a Sobradinho - Barreirinhas (MA)

 

·        Construir o terminal fluvial em Tatus - Ilha Grande (PI)

 

·        Construir o terminal de passageiros, brigada de incêndio, estação metereológica no aeroporto de Barreirinhas (MA)

 

·        Reconstruir a ferrovia de Altos a Luis Correia (PI)

 

·        Implantar a Escola Superior de Hotelaria e Gastronomia de Camocim (CE)

 

·        Implantar a Universidade Pública de Ibiapaba (CE)

 

·        Construir 5 Hidrelétricas no rio Parnaíba: Ribeiro Gonçalves, Uruçui, Cachoeira, Estreito e Castelhano

 

·        Revitalizar o Perímetro Irrigado Tabuleiro de São Bernardo (MA)

 

·        Implantar a ZPE em Parnaíba (PI)

 

·        Consolidar a cadeia produtiva do Caranguejo