Câmara e Prefeitura de Parnaíba à margem da lei

Vereadores desafiam a tudo e a todos 

Nenhuma cidade do Piauí está cumprindo a lei de acesso à informação que obriga prefeituras e câmaras municipais a tornarem públicos os seus atos, incluindo os valores dos salários dos servidores. Teresina, que poderia e deveria partir na frente, face o fato de que tem mais condições de cumprir a lei, segue como uma caixa de pandora. Do mesmo modo o governo do estado, bem assim o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, mantêm as informações cobertas como orelhas de freira. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, órgãos de fiscalização de controle, estão mantendo um ensurdecedor silêncio acerca da necessidade do cumprimento da lei. Para o bem ou para o mal apenas 16 das 133 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes estão cumprindo a norma legal que as obriga a tornar públicas informações como o valor dos salários dos servidores municipais. Em se tratando do eleitoral, será tanto difícil quanto improvável os prefeitos se esforçarem para cumprir a lei, ainda mais levando em conta que o interesse em manter certas informações longe dos olhos do público não é apenas deles, mas também das corporações de servidores municipais, que têm feito pressões administrativas e judiciais com o fito de impedir que não se veiculem dados relativos a seus salários.