Prefeito José HamiltonO pedido da Procuradora teve como base o art. 2º, inciso II, do Decreto lei 201/67. A decisão está nas mãos da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça.
O prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, teve a prisão preventiva e o afastamento do cargo pedido pela Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima em denúncia feita nos autos do inquérito Policial que investiga suposta prática dos crime tipificados no parágrafo 1º do art.168 – A (apropriação indébita previdenciária) e art. 299 (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante), ambos do Código Penal.
O prefeito pode pegar até 05 anos de cadeia. O pedido da Procuradora teve como base o art. 2º, inciso II, do Decreto lei 201/67.
Entenda o caso
O prefeito foi investigado pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária - DECCOTERC por causa de informação inverídica prestada pelo município de Parnaíba no Acordo de Parcelamento firmado com o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba que possibilitou o parcelamento em 240 prestações mensais e consecutivas das contribuições devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, quando no máximo o débito só poderia ter sido parcelado em 60 meses. Em razão da informação foi reduzido o valor da parcela mensal de R$ 36.591.11 para R$16.612,73.
Também foi denunciado como incurso nos mesmos artigos do Código Penal o ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Parnaiba, Suleyman Alves Santana.
No dia 02 de maio de 2012 o inquérito foi enviado a Procuradoria Geral de Justiça para manifestação acerca de novos documentos juntados pela defesa.
O processo tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Fonte: Portal GP 1
Edição Blog do Pessoa
Opa já tava mais do que na hora, de desmascarar esse safado...que só procura prejudicar as pessoas.
ResponderExcluirisso é parnaiba.
ResponderExcluirJá não era sem tempo. A justiça começou a agir contra esta administração pública cheia de confiança na impunidade.
ResponderExcluirEste processo contra o Gestor Municipal de Parnaíba, não vai ser um fato isolado, pois ainda tem muita água a ser derramada nesta cachoeira de desmandos...vejamos apenas como exemplo o caso do lixo de parnaíba e a receita que ele demanda para empresa Santos&Neris
Dr. Suleyman, profissional sério e competente, quando descobriu o caos e bagunça do IPMP, preferiu pedir exoneração de seu cargo, abrindo mão de um salário e status de Secretário Municipal, à comuncar com essa "patifaria" e os horrores existêntes no interior do IPMP, o que é um retrato da atual administração municipal.
ResponderExcluirconcordo o Dr. Suleyman, é uma pessoa seria e muito responsável. ele nao se corrompeu. exemplo de caráter.
ResponderExcluirPrefeito preso, onde no Brasil se tem notícia de político preso por mais 3 ou 4 dias ? Justiça é cega pessoal. Bom de matar ela enquanto não vê.
ResponderExcluirTodos conhecem a boa reputação do Dr. Suleyman, profissional zeloso e honesto, que nao deveria passar por essa.
ResponderExcluirTAVA DEMORANDO PRENDER ESSE SAFADO, LUGAR DE LADRAO E NA CADEIA..
ResponderExcluirROUBO,ROUBO,ROUBO,ROUBO,ROUBO,ROUBO,ROUBO,ROUBO,LADRÕES,LADRÕES,LADRÕES,LADRÕES,LADRÕES,CADEIA,CADEIA,CADEIA....
ResponderExcluirNão concordo com essas acusações em face do Doutor Suleyman. Pelo contrário, foi vítima desses patifes, verdadeiros cara de pau. Investigue o patrimonio de Ze Hamilton e de seu vice. Milionários. Tenho nojo desse Florentino e desse prefeito bosta. Suleyman não se preocupe o povo de parnaíba sabe quem são os verdadeiros culpados.
ResponderExcluirOs responsáveis tem que responde sim. E quem estava na frente do IPMP era o Dr. Suleyman. Desvio de dinheiro público é crime. Seja santo ou não tem que responder.
ResponderExcluirEita,eita,eita tá começando...
ResponderExcluirpolitica e politicos são todos iguais o que fala mais alto é o poder.
Eu não gosto de ter essa reação mas, KKKKKKKKKKK esse-ai!!! Parece que não vivemos na terra da impunidade: onde nada acontece com essas pessoas que só tem procedimentos duvidosos. E ainda conseguem se sair como vitimas ou, mártires. Vai já aparecer alguém de "renome na cidade" para dizer que o cidadão é o maior santo que Parnaíba conhece(ou conheceu). Aposto que não vai dar em nada, mas, valeu a pena à tentativa *** G7 ***
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