A Medida Provisória (MP) 561 que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada nesta Terça Feira 19/06 pela Câmara dos Deputados. A MP transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa para a mulher em caso de separação. A medida será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal.
A MP prevê ainda que a prioridade para a mulher no Programa Minha Casa, Minha Vida vale somente para os imóveis adquiridos durante o casamento ou união estável. Ela estabelece que no caso de filhos e o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com o pai, caso ele tenha sido comprado durante o período em que o casal esteve junto.
A medida também concede parcelamentos de dívidas de estados e municípios relativas a PIS/Pasep vencidas até 31 de dezembro de 2008. O parcelamento será em até 180 meses, com redução de 100% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais, de 40% das multas isoladas e de 45 % dos juros de mora.
A MP permite ainda que mulheres com qualquer faixa de renda ingressem no Programa Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos.
Na votação em plenário da MP que também trata de outros assuntos foi retirado do texto do relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a autorização para a concessionária de aeroportos desapropriar imóveis limítrofes ao terminal para o caso de ampliação de atividades aeroportuárias ou conexas.
A MP 562, que também deveria ser votada ontem ou hoje (20), teve a votação adiada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para terça-feira (26) da próxima semana. A medida trata de repasses financeiros do Ministério da Educação para os sistemas de ensino dos estados e municípios.
Fonte: Agência Brasil
Edição e Foto: Denílson Freitas/Blog do Pessoa
Essa minha casa minha vida devria ser realmente pra pessoas que não tem casa,que não tem condiçoes de pagar aluguel etc...Mas muitos dizem que quem conseguiu essas casas é gente que tem condiçoes,gente que tem carro bom e enquanto um probre coitado ficou a procura de conseguir não conseguiu.
ResponderExcluirSe não quer acreditar é só ir lá e ver que quem moram lá são pessoas realmente de condiçoes e tem gente que fala que lá tem a tem gente que alugou sua casa e hoje mora em uma das casas, minha casa e minha vida.As pessoas que estão responsavel pela minha casa e minha vida,der prioridade as pessoas carentes que realmente precisam de uma casa.
Concordo com vc,mas os "pobres" caro colega que vc chama são os mais banqueiros,colocam mil dificuldades a distância,que o lugar é perigoso,casa é pequena...conheço muitos que moram em casa muito precárias e receberam a casa e entregaram.Quem não quer tem quem queira!!!!
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