20 de jun. de 2012

Câmara aprova MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida


A Medida Provisória (MP) 561 que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada nesta Terça Feira 19/06 pela Câmara dos Deputados. A MP transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa para a mulher em caso de separação. A medida será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal.
A MP prevê ainda que a prioridade para a mulher no Programa Minha Casa, Minha Vida vale somente para os imóveis adquiridos durante o casamento ou união estável. Ela estabelece que no caso de filhos e o pai ficar com a guarda deles após a separação, o imóvel ficará com o pai, caso ele tenha sido comprado durante o período em que o casal esteve junto.
A medida também concede parcelamentos de dívidas de estados e municípios relativas a PIS/Pasep vencidas até 31 de dezembro de 2008. O parcelamento será em até 180 meses, com redução de 100% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais, de 40% das multas isoladas e de 45 % dos juros de mora.
A MP permite ainda que mulheres com qualquer faixa de renda ingressem no Programa Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura dos maridos.
Na votação em plenário da MP que também trata de outros assuntos foi retirado do texto do relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a autorização para a concessionária de aeroportos desapropriar imóveis limítrofes ao terminal para o caso de ampliação de atividades aeroportuárias ou conexas.
A MP 562, que também deveria ser votada ontem ou hoje (20), teve a votação adiada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para terça-feira (26) da próxima semana. A medida trata de repasses financeiros do Ministério da Educação para os sistemas de ensino dos estados e municípios.

Fonte: Agência Brasil
Edição e Foto: Denílson Freitas/Blog do Pessoa

2 comentários:

  1. Essa minha casa minha vida devria ser realmente pra pessoas que não tem casa,que não tem condiçoes de pagar aluguel etc...Mas muitos dizem que quem conseguiu essas casas é gente que tem condiçoes,gente que tem carro bom e enquanto um probre coitado ficou a procura de conseguir não conseguiu.
    Se não quer acreditar é só ir lá e ver que quem moram lá são pessoas realmente de condiçoes e tem gente que fala que lá tem a tem gente que alugou sua casa e hoje mora em uma das casas, minha casa e minha vida.As pessoas que estão responsavel pela minha casa e minha vida,der prioridade as pessoas carentes que realmente precisam de uma casa.

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  2. Concordo com vc,mas os "pobres" caro colega que vc chama são os mais banqueiros,colocam mil dificuldades a distância,que o lugar é perigoso,casa é pequena...conheço muitos que moram em casa muito precárias e receberam a casa e entregaram.Quem não quer tem quem queira!!!!

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