O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou projeto de lei modificando o inciso XI do artigo 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais durante a realização de greves, protegendo assim, o direito dos usuários aos mais variados serviços bancários.
Atualmente, diante de uma greve, o único serviço prestado pelo bancos é o da compensação bancária. O parlamentar pede ainda a garantia de serviços auxiliares como segurança e vigilância. A definição de serviços e atividades essenciais é taxativamente expressa na Lei nº 7.783 de 1989, no entanto, para o senador, esse rol deve ser ampliado.
Atualmente, diante de uma greve, o único serviço prestado pelo bancos é o da compensação bancária. O parlamentar pede ainda a garantia de serviços auxiliares como segurança e vigilância. A definição de serviços e atividades essenciais é taxativamente expressa na Lei nº 7.783 de 1989, no entanto, para o senador, esse rol deve ser ampliado.
“Com intuito de atender às necessidades dos cidadãos brasileiros, este rol deve contemplar todos os serviços bancários a toda população e não só a compensação bancária (como já previsto em lei), também aos idosos, gestantes, deficientes físicos e à sociedade de um modo geral, pois todos são de utilidade pública, essenciais a própria vida e, portanto, não podem ter interrupção”, avalia.
O objetivo, segundo a proposta, é garantir a toda população, por ocasião de greve dos bancários, o funcionamento suficiente ao atendimento das suas necessidades, resguardando-se o sagrado direito à greve.
Observações da última greve“Vimos nos últimos movimentos grevistas que a manutenção do atendimento nos terminais eletrônicos não é suficiente para garantir esse serviço que julgamos essencial aos cidadãos brasileiros”, e que diante deste quadro, “muitas são impedidas de sacar integralmente o próprio salário, fato que consideramos inaceitável e acarreta grandes transtornos e de risco à própria vida das pessoas”.
Ciro Nogueira recorda que desde 1989, data da edição da Lei 1º 7.783, os serviços de compensação bancária foram, em grande
medida, informatizados e integrados aos serviços bancários em geral, tendo sido fortemente reduzidos os contingentes de trabalhadores que se dedicam unicamente a esse serviço.
“Em decorrência desse fato, não se justifica a manutenção separada da compensação como serviço essencial”, pontua.
Que tal criar uma lei para político ganhar o salário igual ao de um professor? Ou ainda ainda criar uma lei para que todo político corrupto seja condenado a viver com 1 salário mínimo por mês pelo resto da vida...
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