Um representante da APAE de Parnaíba, Edcarlos Gouveia foi eleito na I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social para representar o Piauí na próxima etapa que será em Brasília-DF, que acontecerá de 18 a 20 de maio. Para entendermos melhor vamos ler alguns trechos da matéria completa no portal da Conferência.
Estadual Piauí encaminha 20 propostas para a Nacional
Além das diretrizes, o Piauí mandará 38 delegados para Brasília
Na tarde da última sexta-feira (13), foram divulgadas as propostas que receberam o maior número de priorizações na Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) do Piauí, na capital Teresina.
As diretrizes resultantes de todo o processo conferencial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo, ainda, transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
A plenária de orientação da priorização das propostas foi apresentada pelo analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Edilson Correia Alves Lima. “Acho que a Consocial é um marco para os movimentos sociais, membros de conselhos e gestores públicos. Com isso, temos uma reflexão focada no controle social e o poder público começa a perceber que a mobilização social vai cobrar efetivas medidas que coíbam a corrupção e tornem a administração pública mais eficiente”, disse o analista.
Para Edilson Lima, “A questão do estado patrimonialista no Piauí é forte. O bem público é tratado como moeda de barganha para manutenção do status e das oligarquias políticas que se perpetuam”. O analista defendeu e destacou o fortalecimento da democracia, com a inclusão dos debates sobre corrupção nas agendas dos movimentos sociais. “Os políticos podem ver que a sociedade está discutindo temas que fazem o povo acomodado sair da letargia”, concluiu.
Entre as propostas mais votadas estão:
Eixo I: 91 priorizações
- Divulgar a prestação de contas dos municípios, mensalmente, em locais de amplo acesso a população como rádios comunitárias, murais de repartições públicas, escolas, paradas de ônibus, sessões da Câmara Municipal, discriminando os recursos transferidos e a sua aplicação.
Eixo II: 63 priorizações
- Implantar, na matriz curricular, disciplinas obrigatórias referentes ao controle social, ética, participação política e orçamento público, devendo abranger, especialmente, o ensino fundamental e médio, mobilizando e sensibilizando a comunidade escolar no combate a corrupção, controle social e cidadania.
Eixo III: Ambas com 108 priorizações
- Assegurar de forma permanente, antes de assumirem o cargo e, no mínimo, anualmente, priorizando a análise orçamentária, dos conselheiros de políticas públicas, sensibilizando quanto ao seu papel e possibilitando o desempenho de suas funções como instância de controle social.
- Garantir e manter a autonomia financeira dos conselhos, através da criação de fundo ou recurso orçamentário específico, a fim de estruturar o seu funcionamento com sede própria, equipamentos necessários ao funcionamento como telefone, transporte, material de consumo, entre outros.
Eixo IV: 90 priorizações
- Transformar a corrupção em crime hediondo e o fim do foro privilegiado.
so foram eleitos puxa saco da sedesc...tambem né?
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