O PODER JUDICIÁRIO através do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, GAB. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINSDISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 2012.0001.002222-8
Suscitante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador do Estado: Luís Gonzaga Soares Viana Filho
Suscitado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA
DO PIAUÍ – SINTE-PI
Advogado: Giovane de Brito Machado
Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
DISPOSITIVO
DEFERE a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para DECLARAR a ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO GREVISTA deflagrado pelo SINDICATO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 2012.0001.002222-8 DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO PIAUÍ – SINTE – PI, por manifesta ofensa aos arts. 6º, § 1º e 11, da Lei Federal nº 7.783/89 (Lei Geral de Greve), bem como para DETERMINAR a SUSPENSÃO DESSA GREVE, com o retorno imediato dos servidores da educação aos seus postos de serviço, abstendo-se os manifestantes de ocupar qualquer prédio público ou de praticar qualquer ato que implique em obstáculo ao acesso ao trabalho daqueles que queiram cumprir suas obrigações funcionais, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
CITE-SE e NOTIFIQUE-SE, com urgência, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO PIAUÍ – SINTE–PI, na pessoa de seu representante legal, para cumprir imediatamente a presente decisão e responder esta ação coletiva, no prazo legal, servindo esta decisão como Mandado de Cumprimento.
Intimem-se e Cumpra-se.
Teresina, 13 de abril de 2012.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Relator DISSÍDIO COLETIVO
avante Piaui !!!!!
ResponderExcluirQuero ver o senhor desembargador tentar viver com salário de professor.
ResponderExcluirAbusivo é o que o Governo faz com o dinheiro da educação.
ResponderExcluirA justiça deveria obrigar era que o governo devolvasse o repase de 22 por cento para os professores,
ResponderExcluirE o Piauí sempre na rabada do desenvolvimento,mais uma decisão a favor de vcs políticos.Ah,quero saber pq o estado ta pagando menos q um salario minimo para os professores substitutos,ja trabalho como seletista a quase 8 anos e nosso salario sempre foi um pouco acima do salário base,pq este ano diminuiram???
ResponderExcluirGente, ate parece que o governado nunca passaram por uma sala de aula, NAO TEM DOUTOR SEM UM PROFESSOR, que é isto falta de respeito com os professores, os salarios dos depultados sao muitos alto minha gente e do professor nossa! e uma vergonha!tah na ora de tah ao troco para estes governantes!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirÉ vergonhoso! Esse desembarcador é primo do governador.
ResponderExcluirÉ isso mesmo daremos o troco nas próxiams eleições!! Nos aguarde Governador!!!!
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