Partidos tem até segunda para enviar listas de filiados à Justiça Eleitoral

Nesta segunda, dia 16, encerra-se o prazo de submissão, pelos partidos políticos, das listas de filiados à Justiça Eleitoral, por meio da Internet. A data foi definida pela Corregedoria Geral Eleitoral no Provimento 04/2012. A Justiça Eleitoral desenvolveu e utiliza, desde 2009, um sistema eletrônico de filiação partidária, o Filiaweb.

Segundo a Resolução TSE 23.117, de 20 de agosto de 2009, na segunda semana dos meses abril e outubro de cada ano, os partidos, por seus diretórios municipais, regionais ou nacional, enviará à Justiça Eleitoral a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva Zona Eleitoral.

Na relação deverá constar ainda os números dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos e a data da respectiva filiação. As listas são arquivadas, publicadas e servem de parâmetro para o cumprimento dos prazos de filiação para efeito de candidatura.

Caso a relação não seja submetida (enviada) no prazo, será considerada a última relação apresentada pelo partido. O filiado que se considerar prejudicado, em razão da omissão do diretório, poderá requerer ao juiz da zona eleitoral a intimação do partido para que cumpra a determinação de enviar a lista de filiados em até 10 dias.