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| Prefeitos: Zé Hamilton (Direito) e Florentino (Fato) |
No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.
Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.
Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.
Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.
O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.
A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.
Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mailconacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.
Edição Blog do Pessoa
esses acs reclamam é de barriga cheia recebem salario sem trabalhar isso sim. morro ha 2 anos no bairro são josé e nunca o acs foi em minha casa sem contar que nunca passou nas casas com crianças menores de 1 ano para pesar não vou falar nem dos idosos e acamados coitados...só para constar tem um acs que deveria passa nessa rua e ñ sei o que ele faz que ñ passa
ResponderExcluirA acs Joana que é do meu bairro já tá com mais de 3 anos que não aparece aqui em casa! assim é muito fácil!
ResponderExcluirSo o FG neles!
ResponderExcluirConcordo plenamente com este comentário anterior,todo centavo que entre na conta da prefeitura eles correm e vão querer dinheiro,mais na hora de trabalhar ,só nada.E uma pena que a secretaria de saúde ainda invista nesta categoria,pois alguns que não trabalham colocam outros que trabalham a perder,como uma laranja podre numa caixa,a podrece todas,mais se preocupe não " uma agente vem aí" , imagine se essa colar ,aí sim que eles não trabalharão mesmo,acaba não mundão.Vejamos o aumento progressivo do salário sta catergoria na prefeitura de parnaíba e quanto tempo não há aumento para enfermeiros,Técnicos em enfermagem,Dentista e Médicos ,estes sim estão lá no posto .
ResponderExcluirA joana se for do pindorama ñ é mais ACS agora é infermeira em piracuruca
ResponderExcluiro acs everton faz tempo que não visita as familias de sua area
ResponderExcluirSeria muito positivo para Parnaiba que o vereador mais atuante de toda história de Parnaíba,com sua larha competencia e experiencia com a adm. pública de autarquia federal, se candidatasse a prefeito.
ResponderExcluirCertamente o cidadão seria bem mais valorizado, ouvido e respeitado nos seios ansios de cidadania.
Mas vamos aguardar se ele realmente vai ser candidato.
quem é esse mesmo? Este vereador atuante que não vemos? Será que está falando do que imprime jornais,se for pra se candidatar por imprimir jornais coloca o walter lessa ,teve mais trabalho que o ilustre vereador citado!
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