O Ministério Público Federal no Piauí obteve na Justiça a concessão de liminar em ação civil pública contra a Universidade Federal do Piauí por cobrança ilegal de taxa.
A ação foi proposta em 2011 pelo MPF, através do então procurador regional dos direitos do cidadão Leonardo Carvalho, após representação informando que a UFPI estava cobrando taxas como expedição de certidão/certificado; 2ª via de histórico escolar; expedição ou apostilagem de diploma; guia de transferência dentre outras elencadas na Resolução nº 14/07 do Conselho de Administração da UFPI.
O juiz federal titular Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal, concedeu a liminar suspendendo a cobrança de valores referentes a serviços acadêmicos, que deve ser gratuito.
(Ascom-MPF)
Edição Blog do Pessoa
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