A juíza foi aposentada compulsoriamente em 2007. No recurso, ela pede a recondução ao cargo, alegando "perseguição".
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consolidou hoje (12), em sessão extraordinária, o entendimento de que seus conselheiros não ficam impedidos de manifestar votos nos processos julgados em que já participaram da votação, em outras cortes.
A questão veio à tona no caso da juíza Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schiess, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Parnaíba, aposentada compulsoriamente por decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT/PI). Ela entrou com recurso no CNJ pedindo a recondução ao cargo, alegando "perseguição".
A matéria foi relatada pelo conselheiro Carlos Alberto Reis, que, em processo anterior, no Tribunal Superior do Trabalho, havia votado contra o retorno da juíza. Mas, agora, ao julgar a matéria no CNJ, Reis entendeu que ela deveria retornar ao cargo e ser penalizada apenas com censura. Uma das alegações para a mudança de decisão do conselheiro é que, segundo ele, não pesa contra a juíza qualquer acusação de improbidade administrativa. A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, pediu vista da matéria, e prometeu apresentar seu voto amanhã (13).
No processo que corre no CNJ, a defesa rebateu as alegações do TRT/PI, negando que a 4ª Vara da Justiça do Trabalho esteja abarrotada de processos "porque ela [a juíza] só comparece ao trabalho três vezes por semana”. Segundo a defesa de Loisima, o “não comparecimento da juíza ao local de trabalho não significa que ela não estivesse trabalhando".
Outro argumento apresentado é que, antes, a vara atendia a cinco municípios e teve o número aumentado para 11, por isso, a carga de trabalho aumentou muito. Ainda de acordo com a defesa da juíza, o número de funcionários caiu de 15 para quatro.
Eliana Calmon disse que tem visitado varas de Justiça nos estados que, às vezes, contam, "lamentavelmente", com apenas um funcionário para cuidar da parte administrativa, mas que "mesmo assim estão funcionando". Pesaram também contra a juíza acusações de que advogados foram maltratados, de insubordinação e desrespeito ao TRT, pois ela negava o acesso da corte a processos em tramitação na vara.
* Com informações da Agência Brasil
A questão veio à tona no caso da juíza Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schiess, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Parnaíba, aposentada compulsoriamente por decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT/PI). Ela entrou com recurso no CNJ pedindo a recondução ao cargo, alegando "perseguição".
A matéria foi relatada pelo conselheiro Carlos Alberto Reis, que, em processo anterior, no Tribunal Superior do Trabalho, havia votado contra o retorno da juíza. Mas, agora, ao julgar a matéria no CNJ, Reis entendeu que ela deveria retornar ao cargo e ser penalizada apenas com censura. Uma das alegações para a mudança de decisão do conselheiro é que, segundo ele, não pesa contra a juíza qualquer acusação de improbidade administrativa. A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, pediu vista da matéria, e prometeu apresentar seu voto amanhã (13).
No processo que corre no CNJ, a defesa rebateu as alegações do TRT/PI, negando que a 4ª Vara da Justiça do Trabalho esteja abarrotada de processos "porque ela [a juíza] só comparece ao trabalho três vezes por semana”. Segundo a defesa de Loisima, o “não comparecimento da juíza ao local de trabalho não significa que ela não estivesse trabalhando".
Outro argumento apresentado é que, antes, a vara atendia a cinco municípios e teve o número aumentado para 11, por isso, a carga de trabalho aumentou muito. Ainda de acordo com a defesa da juíza, o número de funcionários caiu de 15 para quatro.
Eliana Calmon disse que tem visitado varas de Justiça nos estados que, às vezes, contam, "lamentavelmente", com apenas um funcionário para cuidar da parte administrativa, mas que "mesmo assim estão funcionando". Pesaram também contra a juíza acusações de que advogados foram maltratados, de insubordinação e desrespeito ao TRT, pois ela negava o acesso da corte a processos em tramitação na vara.
* Com informações da Agência Brasil
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