Secretário propõe criação de Lei para incentivos fiscais a novos hotéis

            Na manhã de hoje (dia 8), o Secretário Municipal do Turismo de Parnaíba, Arlindo Leão, deu entrada na sede do Poder Executivo de proposta que cria uma Lei de incentivos fiscais a hotéis que vierem se instalar em Parnaíba nos próximos anos. A proposta, que em breve será encaminhada ao Poder Legislativo, ficará a cargo de aprovação ou indeferimento.

            Segundo o Secretário, “é fato que Parnaíba ano após ano tem aumentado o seu fluxo de turistas, e nestas circunstâncias é mais do que urgente que consigamos atrair novos empreendimentos hoteleiros que somem forças à rede de hotéis que atualmente dispomos”. Arlindo Leão lembrou que o município, hoje, é um Pólo Universitário e que os sinais de seu crescimento estão por toda parte, desde a vinda de construções de grande porte à instalação de novas empresas dos mais diversos setores.

Secretário Arlindo Leão 

            Arlindo Leão submeteu ao chefe do Poder Executivo os seguintes argumentos:

1.        Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre possibilidade de Concessão de Incentivos Fiscais para Empreendimentos Hoteleiros neste Município;

2.     A solicitação se justifica em virtude da importância que o setor de TURISMO vem ganhando em nosso Município, em especial com a concretização do Roteiro Rota das Emoções (que envolve os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão), eleito pelo Ministério do Turismo (MTur) como o melhor roteiro do Brasil, já que é a porta de entrada para nosso principal produto turístico, o Delta do Parnaíba, e todas as demais belezas do litoral parnaibano, tais como a praia da Pedra do Sal, Lagoa do Portinho, Centro Histórico de Parnaíba etc.;

3.     Em virtude deste, nossa cidade tem movimentado mensalmente milhares de turistas de todo o Brasil e até estrangeiros que aqui usufruem dos diversos equipamentos turísticos que dispomos, tais como hotéis, restaurantes, bares, lojas, agências de viagem, locadoras de veículos, dentre outros;

4.        Vale lembrar que Parnaíba é um dos 65 Destinos Indutores do Turismo Brasileiro, 3.º Pólo Turístico Nacional, um dos 15 destinos de produtos associados ao Turismo, segundo o Mtur, e tem buscado, através de nossa Secretaria, a concretização de projetos, ações e parcerias, para incrementar o setor. É também o principal Município da Região Turística Pólo Costa do Delta;

5.        Neste sentido, o setor hoteleiro, pela importância que tem neste processo de infra-estrutura turística, precisa ser estimulado especificamente. Hoje já dispomos de empreendimentos que já, por muitas ocasiões, não suportam as demandas de hospedagens em nossa cidade em períodos de alta estação;

6.     Assim sendo, a exemplo de outras cidades que já possuem legislações específicas de concessão de Incentivos Fiscais Municipais para empreendedores do setor hoteleiro, nossa cidade também necessita implementar tais políticas tanto pelos aspectos econômicos da proposta, como pela conveniência de que novos empreendimentos gerarão inúmeras divisas e empregos diretos e indiretos no setor;

7.     A isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) para até 10 anos a novos hotéis, por exemplo, impulsionará o desenvolvimento econômico e turístico do município, tornando-o um destino mais competitivo, na medida em que proporcionará uma melhoria na oferta destes equipamentos;

8.     De um modo geral, a concessão de Incentivos Fiscais não causará impacto na arrecadação do Fisco Municipal, na medida em que com a entrada de novos empreendimentos, haverá uma permanência maior do turista que terminará consumindo e, portanto, permitindo uma maior arrecadação em outros setores como a indústria, o comércio e a prestação de serviços. O incremento na economia também se dá na medida em que proporcionará qualificação no setor, abertura de novas vagas de emprego direto e indireto, além de contribuir para um melhor planejamento urbanístico, a preservação dos solos, ambiental e melhorias nas infra-estruturas básicas, beneficiando não só turistas como a população local;

9.        Sabe-se que o Turismo não acontece de forma isolada. É especialmente sinérgico e exige a união de forças de todas as esferas do poder público, da iniciativa privada local, enfim, de todos os agentes do Trade;

10.    Neste sentido, Senhor Prefeito, sabedor do comprometimento de Vossa Excelência com a questão do desenvolvimento do Turismo do Município de Parnaíba, esta Secretaria apresenta a proposta de Lei para a concessão de Incentivos Fiscais a hotéis e equipamentos turísticos que vierem se instalar nos próximos anos neste município, tendo como base as políticas públicas de incentivo ao setor como indutor econômico de geração de emprego e renda. Incentivar novos hotéis e incrementar os existentes significa melhorar nossa estrutura de receptivo e toda a cadeia; e

11.    São essas, Senhor Prefeito, as razões pelas quais esta Secretaria está pleiteando de Vossa Excelência a apreciação para posterior apresentação à Câmara Municipal da referida Proposta de Lei.

Fonte: SETUR

Edição Blog do Pessoa