À margem da lei

Está sendo soprada ao Ministério Público uma ideia: a que pede ação para retirada do nome de personalidades vivas em órgãos públicos. Uma boa sugestão que freia a autopromoção ou a de familiares. Há espaços públicos como o nome de políticos de todas as cores, partidos e idades. Para ficar apenas nos últimos ex-governadores do Piauí citem-se as “homenagens” a Freitas Neto (uma avenida, uma escola na região do Mocambinho e até mesmo o prédio-sede do MPE), Guilherme Melo (ginásios de esporte em pelo menos 20 cidades do Piauí), Mão Santa (ginásios e até um prédio do Judiciário em Teresina), Hugo Napoleão (escolas no interior), Lucídio Portella (hospital infantil e a rodoviária de Teresina). O ex-governador Wellington Dias não tem prédios ou equipamentos urbanos com seu nome, mas a filha dele, Danielly Dias, dá nome ao Centro de Reabilitação da Seid. Homenagens a pessoas vivas contrariam o disposto na Lei nº 6.454/77 e os próprios princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. O Conselho Nacional de Justiça determinou que prédios do Judiciário não tenham nomes de pessoas vivas. Seria bom que no Executivo e Legislativo, também seguissem essa regra.


Por Arimateia Azevedo
Edição Blog do Pessoa