Conselho Federal de Administração lança no Piauí, manual incentivando doações para crianças e adolescentes

O Conselheiro Federal Adm. Carlos Henrique Mendes da Rocha, representando o Conselho Federal de Administração - CFA lançou na manhã do dia 22, na sede do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, um manual que esclarece e estimula doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, contribuindo assim, com o Pacto Global da ONU do qual é signatário. 

O manual incentiva empresas e pessoas físicas a fazerem doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e esclarece a quem fizer contribuição para o Fundo, que poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda. 

A iniciativa do CFA tem apoio do Ministério Público Estadual – MPE, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Poder Judiciário, representado pela Juiza da 1ª Vara da Infância e da Juventude Maria Luiza de Moura. 

“Estou muito feliz com a iniciativa do CFA. Ações como essas são extremamente relevantes. É importante que outras empresas também tenham iniciativas como estas para que possamos contribuir cada vez mais com o bem estar das nossas crianças e adolescentes, com o bem estar do nosso futuro”. Afirma a juíza Maria Luiza. 

De acordo com o Conselheiro Carlos Henrique Mendes da Rocha, o principal objetivo do manual é educar para incentivar doações. “Esse manual serve como instrumento de orientação para a sociedade civil. A partir dela os contribuintes, empresas ou Pessoa Física, poderão saber como contribuir com o conselho estadual. O manual foi editado pelo CFA, que observou que ainda é muito pequeno o número de cidadãos e empresas que conhecem e fazem uso do incentivo estabelecido em lei.” Essa lei está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 

Para o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Piauí, Antônio José Mendes, os fundos podem ajudar a suprir uma carência de receita nessa área no Estado. “Temos poucos recursos, e é importante que a população saiba que parte do seu imposto pode ficar no Estado e não destiná-lo todo à União”, pontuou. 

Representando o MPE no lançamento, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Teresina, Ruszel Lima Verde, garantiu a fiscalização por parte do Ministério Público na aplicação desses recursos. “Estamos preparados para garantir a lisura e aplicação dessa receita”, explanou. 

“Temos que divulgar ao máximo tal benéfico e mostrar, ao cidadão que podemos melhorar o futuro das nossas crianças e adolescentes, afirma o Conselheiro Carlos Henrique. 

Essa é uma excelente forma de contribuir com projetos financiados pelos Fundos no combate à exploração sexual, convivência familiar e comunitária, apoio aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte entre outros.