Ex-prefeito de Cocal, réu em 16 ações do MPF, é condenado em ação penal

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cocal, Francisco Antônio Moraes Fontenele (foto abaixo), a cinco anos de reclusão pelo crime de apropriação de verbas públicas federais, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI).

Ele também foi condenado à inabilitação para o exercício de função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. A decisão é da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí.

De acordo com o procurador da República Kelston Lages, autor da ação penal, o ex-prefeito teria apropriado-se de verbas do Convênio nº 127/97 firmado entre o município de Cocal e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em fevereiro de 2000, foram realizados trabalhos de verificação naquele município por técnico da Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional onde constatou-se que obras de drenagem que deveriam beneficiar a população não estavam exercendo a função para a qual foram construídas em razão da péssima qualidade dos serviços executados.

Na ação, o MPF destacou também que nem todas as localidades foram beneficiadas, havendo desrespeito parcial ao plano de trabalho previamente avençado. Ainda de acordo com o relatório da Secretaria de Defesa Civil, só houve a conclusão de 40% do objeto fixado.

Para a Justiça, ficou comprovada a materialidade delitiva do réu tendo em vista que grande parte do plano de trabalho não foi executado, mesmo o réu tendo recebido as verbas necessárias para a realização das obras. As comunidades Birimbidinha, Santa Luzi, Fecheira de São Pedro e Palmeirinha tiveram, inclusive, recomendação para impugnação de despesas porque não verificou-se a aplicação integral e correta dos recursos.

Outras ações
Além dessa, Francisco Antônio Moraes Fontenele é réu em outras 15 ações (9 ações penais e 6 de improbidade administrativa) movidas pelo Ministério Público Federal no Piauí.


Fonte: Portal AZ
Edição Blog do Pessoa