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| João Paulo do Reis Velloso, ex-ministro do Planejamento |
Ocorre que houve uma tentativa frustrada de colocar o nome de uma pessoa viva em uma das dependências da UFPI. Magoada com a decisão contrária aos seus interesses, esta pessoa entrou na justiça solicitando que todos os nomes de pessoas vivas também fossem retiradas e logrou êxito junto a justiça.
Com isto a UFPI está sendo obrigada a retirar não só o nome do ministro Reis Veloso do Campus de Parnaíba como também as placas que dão nome ao auditório, blocos e outras dependências da universidade constam homenagens a pessoas viva. Vários parnaibanos ainda vivos tem seu nome cedido ao campus, Dr. Dr. Lauro de Andrade Correia é um desses nomes.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, exige como princípio da Administração Pública a "impessoalidade". Além disso, proíbe terminantemente, em seu §1º, a utilização da publicidade oficial como forma de "promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" o que, em tese, atingiria o nome do CMRV e algumas dependências, tais como auditório, quadra, blocos, etc, que levam nomes de ilustres parnaibanos vivos. Não fosse a data em que Reis Velloso recebeu esta honraria ter sido anterior a criação da lei a decisão do magistrado estaria correta. Acontece que o ex-ministro teve seu nome cedido ao campos e esteve presente ao descerramento da placa do Campus Ministro Reis Velloso em fevereiro de 1979, data anterior a criação da lei (Constrição de 88). Portanto, a meu ver, a lei não o atingiria, pois como sabemos, nenhuma lei pode ser aplicada retroativamente para prejudicar alguém, até pode, mas para beneficiar.
Edição Blog do Pessoa
Fonte: Jornal da Parnaíba
PUTA QUE PARIU, AGORA NEM NOME A UNIVERSIDADE TEM MAIS.
ResponderExcluirConcordo que a Lei não pode retroagir para prejudicar. E por mais que se queira ofuscar o nome do ilustre parnaibano, o Campus de Parnaiba será eternamente e ternamente denominado de Reis Velloso. O juiz é que é um ignorante.
ResponderExcluirEXCELENTE RESPOSTA!
ResponderExcluirVamos todos lutar pelo CMRV. É muita cara de pau dessa pessoa que teve o nome negado viu, deve ser uma puxa-saco dos infernos!
ResponderExcluirÔ povo provinciano... O que menos importa é o nome do Campus, o que mais interessa é que o mesmo está em visivel desenvolvimento, tudo graças a uma boa administraçãode pessoas que voltaram os olhos para nossa cidade e perceberam o quanto ela é importante e digna de um Campus coma infra q apresenta hoje.Sei q muitacoisa ainda precisa ser feita, mas pra começar tápralá de bom. SÓ FALTAMEDICINA ANO QUE VEM.
ResponderExcluirA questão ñ é só um nome mas o respeito, a homenagem, somos um pais sem memória e agora sem tradição. Sugestão coloca Campus Aviões do forró, forró na veia, exaltasamba, reginaldo rossi, big bro... affe
ResponderExcluirHaha o povo só fala nesse curso de Medicina, mas não sabem nem com que condições o Campus irá receber esse curso! Vão ter que ralar igual ao povo da Fisioterapia e Psicologia para poder conseguirem se formar com um conceito de qualidade! E se não lutarem para conseguir estrutura para o curso, com a estrutura que a UFPI-"MAIS MELHOR" apresenta não vai ter não é medicina não e sim MEDEESQUINA! rsrsr
ResponderExcluirTem gente confundindo direito público civil com direito penal. No direito civil a lei retroage se o ato for considerado ilegal. Veja que ja tem uma lei anterior a constituição fedederal, que proibe tal ato.
ResponderExcluirEsse Reitor vai pegar muito é porrada aqui em Parnaíba igual aquela que demos na Elvira Raulino lá no Luar do Sertão. Vem pra cá vagabundo.
ResponderExcluirQuem foi esse lindo que queria ser homenageado e não foi?????
ResponderExcluirEu não acredito que seria aquele bebedor de cachaça.
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Quem foi esse menino "réi maluvino" que fez essa bobagem??? Lá em Alagoas existe o Estádio Rei Pelé!!! E, olhe que ele foi inscrito pelo Santos pra jogar no Mundial de dezembro contra o Barcelona!!E, ai?? Vai mandar tirar também????
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