21 de jul. de 2011

Governador anuncia projeto de isenção de veículos irregulares

Governador Wilson Martins (PSB)
O governador Wilson Martins anunciou nesta quinta-feira (21) que enviará projeto de lei para a Assembléia Legislativa do Piauí para promover a regularização de veículos no Estado. Através do projeto, proprietários que tenham débitos em atraso com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) até 31 de dezembro de 2010 e que obedeçam outros critérios, terão isenção de taxas junto ao órgão.
Os beneficiados com a isenção serão os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas e carros 1.0, e que tenham renda mensal de até quatro salários mínimos. Caso o proprietário tenha mais de um veículo com débitos terá de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto.
Serão anistiadas dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), taxas sobre o licenciamento anual, taxas de primeiro emplacamento, assim como multas, juros e correções monetárias referentes à dívida acumulada. Apesar disso, as taxas do exercício 2011 devem ser pagas normalmente e que as efetuar à vista terá desconto de até 25% (vinte e cinco por cento).
“Outra coisa importante é que quem pagar à vista poderá ter desconto de até 25%. É uma lei para beneficiar o trabalhador de baixa renda. Por isso estamos dando todas as condições para que ele possa regularizar o veículo, mas também regularizar sua condição de motorista”, ressaltou o governador.
A elaboração do projeto de lei para isenção de taxas foi motivado pelo alto índice de veículos irregulares no Piauí. Em todo o Estado existem 620.738 veículos, sendo que destes 344.031 estão regulares e 276.707 encontram-se irregulares.
A regularização também é uma preocupação do Governo do Estado pelo aspecto da saúde, já que estudos comprovam que os acidentes de trânsito são provocados, em sua maioria, por veículos clandestinos, sem manutenção e com documentação vencida. A ação também reforça o Pacto pela Vida, uma campanha do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que o Piauí aderiu, para a redução dos acidentes.
“Assinamos em Brasília o Pacto pela Vida, junto aos Ministérios da Saúde e das Cidades, para a redução da violência no trânsito. Fizemos um estudo e constatamos que a maior parte dos acidentes graves no Piauí envolve motocicletas, sendo metade delas irregular”, disse o governador Wilson Martins, afirmando que o PL tem como objetivo retirar os veículos da clandestinidade, além de ampliar a arrecadação do Estado.
O projeto de lei deve ser apreciado na Assembléia Legislativa após o recesso parlamentar do mês de julho.

Záira Amorim
Ascom Detran-PI

7 comentários:

  1. Vou te contar hein! Pago todos meus impostos em dia, trabalhando suado de sol a sol e ai vem um fdp e lança um bolsa oportunidade. Se esses não tem condições de pagarem os deditos de seus veículos por que os compram? Ajeita esse projeto direito Molin, ou beneficia todos ou então não abre exceção!!!

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  2. Ponto para o governador, porém vale ressaltar aqui que, estes veículos estão irregulares por culpa do próprio governo que não rever as taxas exorbitantes que são cobradas pelo Detran-PI correlação aos Detrans das outras unidades da federação, como o estado do Ceará, por exemplo.

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  3. boa governador ta ajudando todos e quem corneta [e quem ta puto pq sabe que vc vai ganha cm isso...kkkkkkkkkkkkkkkkk
    o choro [e livre

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  4. meu amigo. quem atrasa não é porque quer, eu nunca atrasei e não é por isso que agora vou atrasar, quem é cidadão não vai deixar de ser nunca! agora quem não é procura uma desculpa pra pra ficar a margem da lei.

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  5. Enquanto isso, no Piauí... O governador decide aliviar a barra dos devedores (por alguma razão) e dessa forma abre precedente para os que ainda conseguem pagar, fazerem o mesmo. Nossa, é imcompetência mesmo.

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  6. ISSO VAI GERAR UMA GRANDE CONFUSÃO, POIS EU MESMO TENHO DOIS VEÍCULOS E PAGO EM DIAS TAXAS EXORBITANTES, SE ESSA LEI VIGORAR NÃO PAGAREI MAIS, POIS EXISTEM INÚMEROS VAGABUNDOS DE MOTOS POR AI ASSALTANDO E FAZENDO BADERNA EM VEÍCULOS IRREGULARES E AGORA O PRESENTE QUE ELES GANHAM É TER SEUS INSTRUMENTOS DE USO PARA ASSALTOS REGULARIZADOS E COMO FICA QUEM PAGA SEUS IMPOSTOS EM DIAS? VAI SER MOLIM MOLIM PARA OS VAGABUNDOS E DURIM DURIM PARA OS CIDADÃOS DE BEM. EITA GOVERNADOR INVENTA OUTRA PRA GANHAR POPULARIDADE SEU MOLIM MOLIM. KKKKKKKKKKKKKKKKK

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  7. E ainda diz que o Estado está quebrado. Aguenta bom contribuinte... Viva, não ao IPVA.

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