5 de abr. de 2011

ESCLARECIMENTO: informação postada sob o titulo: INCENTIVO A VIOLENCIA

Prezado Blogueiro,

A informação postada é completamente equivocada.

Não existe nenhuma bolsa de R$862,11 paga a cada filho do preso pela Previdencia Social;

Apesar de existirem varias situações sociais, com as quais ficamos revoltados, neste caso, nem há a situação descrita sob esse titulo.

O que existe na verdade é um beneficio da previdencia social denominado "auxilio - reclusão. Este é pago a pessoa que seja SEGURADO do INSS quando for preso  E NÃO a qualquer preso. tem que contribuir, estar na condição de segurado quando da prisão.

Outro requisito é que seja considerado de baixa renda, que receba salario de até R$862,11 , como ocorre com o salario familia. Portanto, o valor de R$862,11 , serve como base para definir se e ou não trabalhador de baixa renda.

Alem disso, NÃO EXISTE A SITUAÇÃO DE RECEBER R$862,11  POR FILHO. Totalmente descabida a informação. A portaria de nº 48, de 12/2/2009, do INSS, disponivel no site www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22, na verdade esclarece o que estou relatando.

Para maiores informações acesse o site da Previdencia e veja todas as informações.

Assim, a informação postada anteriormente com o titulo INCENTIVO À VIOLÊNCIA, não é veridica, e sim deturpa uma outro beneficio.

Atenciosamente.

Jairon Costa Carvalho
Advogado - Especilista em Direito Previdenciário
OAB/PI 6205

7 comentários:

  1. Menos mal... Mas ainda assim, na atual situação do Sistema Previdênciário Brasileiro é incabível tal medida.

    Deveria alguém pensar em reformular ou modificar esta portaria de forma que o valor a ser pago seja abatido do custo que o Estado tem com o preso. Nada mais justo. Seria uma forma de subsídio.

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  2. Concordo com o Rafael, outras medidas deveriam ser vistas pra cuidar dessas crianças,um programa diferente e não por $$ na mão deles.Muitos nem ligam pros filhos e as mulheres fazem o q eles mandam,cda caso é um caso mas penso isso.

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  3. Dr.
    Parabéns pelo estudo feito e obrigado pela informação dada. só assim não me sentirei tão inútil e "burro" de não ser bandido.
    Agora vejo como uma informação mal processada pode afetar e muito a vida da sociedade. Imagine um pai de família, sem conhecimento e desesperado pra por comida em casa... é capaz de cometer um crime para poder ir pra cadeia e gozar desse direito. Um risco.

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  4. Será q em um dia já aconteceu isso ,gente ,q desespero, mas é pq essas informaçoes não saõ verificadas nem por quem posta nem por quem ler,nem por quem enviou.

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  5. Poxa, vão ganhar mais que um professor!
    Minha filha filha outro dia tava querendo dar aula pra uma bonequinha dela.Eu tomei a boneca pra ela não tomar gosto nisso.
    Antes que imaginem não dei uma arma de brinquedo pra ela,mas falei pra brincar de comíciio político, quem sabe ela toma gosto.

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  6. Sendo assim fico menos revoltada, pois era de um total absurdo! Isso acontece com que não se informa ou não ler direito as coisas e saem logo dando conclusões precipitadas... Obrigada por esclarecer o mal-entendido (mais uma vez)!!!

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  7. Memso assim, é uma vergonha para o Brasil. Criminoso tinha q trabalhar de graça pro estado. Na China, quando um preso é executado, a família dele é quem paga a munição gasta. A conta vai direto pra casa da família do marginal...

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