14 de abr. de 2011

Câmara aprova lei que municipaliza o Procon em Parnaíba

A Câmara de Vereadores de Parnaíba aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3.502 do executivo que institui a Secretaria Municipal Executiva de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com seu fundo de proteção e conselho.
Segundo o presidente do legislativo, vereador Gustavo Lima, trata-se da municipalização do Serviço de Proteção ao Consumidor – Procon, a lei foi criada em comum acordo entre a Justiça local e a Prefeitura de Parnaíba. “Esta pasta será vinculada à Secretaria do Trabalho que agora passará a se chamar Secretaria do Trabalho e da Defesa do Consumidor”, esclareceu Gustavo Lima.
Ainda na sessão da Câmara de Parnaíba desta quanta-feira foi colocado em pauta, discutido e aprovado em definitivo o Projeto de Lei 3.505 de autoria do executivo que cria funções comissionadas e técnicas na Secretaria de Saúde e promove alterações nos cargos existentes.

Câmara Municipal de Parnaíba
Expediente:
Além da municipalização do Procon e estruturação dos cargos da Secretária de Saúde, na sessão da Câmara de Vereadores de Parnaíba desta quarta-feira (13) forma aprovados ainda os seguintes projetos de lei: 3.501 e 3.505 concedendo o Título de Cidadania Parnaibana à professora Maria Helena Cortez de Melo Pires e o outro trata da instalação de painel nas agências bancárias e instituições financeiras de Parnaíba, bem como a proibição de uso de telefone celular e obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, visando evitar assaltos. Ambos os PL's são de autoria do vereador Fernando Gomes.

Ascom CMP.
Edição Blog do Pessoa 

5 comentários:

  1. A proibição do uso de telefone celular? Que "duabo" de lei é essa?

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  2. Carlson, que tal vc pesquisar e fornecer aos internautas o número de projetos de lei propostos e aprovados por cada um dos vereadores? Talvez seja um bom parâmetro para avaliarmos como anda a atual legislatura.

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  3. os vereadores poderia cobra da prefeitura mas responsabilidade por conta dos alfalto que o dinheiro sai mas ate hojes as ruas afonso pena tabajara coelho rodrigues e outras o dinheiro sumil cobrem o prefeito acho que so para o ano que veremos alfalto sendo feito perto da eleição chega de improgricia
    contidianodeparnaiba

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  4. Eu acho que a qualidade dos serviços do PROCOM vai cair e se igualar aos péssimos serviços prestados pela Prefeitura de Parnaíba. Vai ser o caos. Vereadores sem noção esses.

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