OAB quer suspensão da concessão de novas linhas de celular no Piauí

A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) vai denunciar os serviços de telefonia celular do Piauí à superintendência nacional da ANATEL. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (22), em Brasília.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, Astrogildo Assunção, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Hércules Amaral, solicitarão que a ANATEL analise e decida, o mais rápido possível, sobre a fiscalização das operadoras de telefonia celular do Piauí e a suspensão da concessão de novas habilitações até que os problemas sejam solucionados.

Diante das inúmeras reclamações de usuários de todo o estado, a OAB-PI já vem se manifestando, junto aos órgãos responsáveis, sobre as denúncias de má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras no Estado. A Ordem fez uma representação junto à ANATEL estadual e buscou informações junto ao Ministério Público Federal, na tentativa de solucionar o problema.

Segundo Astrogildo Assunção, o MPF abriu procedimento solicitando informações técnicas à ANATEL sobre o serviço. Ele explica, também, que é o Ministério Público quem tem competência para ajuizar ações onde configure o interesse da coletividade.

“Infelizmente, ao contrário do que muitos pensam, a legislação não permite que a OAB ajuíze esse tipo de ação”, pondera Astrogildo. “O que a OAB pode fazer é denunciar os problemas em torno da prestação de serviços pelas operadoras e solicitar aos órgãos competentes que tomem providências cabíveis”, completa.

Fonte: R2 Comunicação

Edição Blog do Pessoa