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| Fernando Gomes (vereador) e José Haminton (prefeito) |
O prefeito de
Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, vetou o Projeto de Lei
3.345/2009 de autoria do vereador Fernando Gomes, que “determina que
proprietários de terrenos não edificados em Parnaíba devem mantê-los
limpos, murados e com sua respectiva calçada construída”.
O Projeto foi discutido nas
Comissões, recebeu parecer favorável, foi votado e aprovado pela Câmara.
Segundo o prefeito, a matéria foi vetada porque já é prevista no Código
de Posturas do município.
O vereador defende que a Lei
regulamenta melhor a matéria e, sobretudo trouxe uma discussão
necessária. “Se já é norma, por que a Prefeitura não cumpre o Código?”,
indaga Fernando Gomes.
Achamos que nesta discussão houve erros das duas partes, se não vejamos:
- O vereador Fernando Gomes jamais deveria ter dado entrada no seu projeto pelo fato de ser matéria já regulamentada.
- Os vereadores deveriam ter recusado o projeto já nas comissões pelo fato de já constar do Código de Postura do Município, e em passando nas comissões, os vereadores jamais deveriam ter aprovado em plenário.
- O prefeito acertou quando vetou a lei. Uma lei que não é cumprida, para que ter duplicidade.
- Os vereadores desta e de legislaturas passadas deviam mesmo era cobrar do prefeito o cumprimento do código, cumprindo assim o verdadeiro papel para o qual a população lhe confiou um mandato. O de legislador e fiscalizador das ações da prefeitura municipal.
- O prefeito atual e anteriores também deveriam exigir o cumprimento do código.
Em resumo, vereadores e prefeitos destas e outras gestões são os culpados por mais este descaso em nosso município.
Juraci Sampaio/180grau-Jornal da Parnaíba
Edição Blog do Pessoa
Já q todos os vereadores falharam
ResponderExcluirno plenário, qto ao projeto, lógico
seria fazer cumprir o Código de Postura do Município, e para isso é
necessário fazer "-FUNCIONAR-" o executivo.
O prefeito está correto neste sentido! Porque o assunto está regularizado pela Lei nº. 1620 de 24/12/1997, Código de Postura-Capítulo IV "Dos terrenos não edificados", Artigos 54 a 56. Só falta cumprir e fazer cumpri-lo pelo executivo.
ResponderExcluirO assunto publicado serve como prova indiciário que o edil Gomes e seus colegas desconhecem a substância do Código de Postura e provavelmente nem o da Lei Orgânica do Município. Porque se conhecessem e agissem consonantes dessas formalidades legais, a cidade não se apresentaria no estado de desordem generalizada.
Meus parabéns ao Juraci Sampaio pela análise e resumo objetivo.
O Vereador Fernando Gomes mais uma vez faz seu papel, exigindo o cumprimento do que há na Lei e não é cumprido. O prefeito veta, mas não cumpre. Que diabo é isso? Continue, vereador!
ResponderExcluirCaro César, todo mundo sabe que as leis não são cumpridas na Parnaíba. Pra saber isto não precisamos este vereador F.G. que só anda pela cidade se jactar e bajular as pessoas. E na Câmara ocupa a comissão para estudar o que já existe. No seu carro é visto um adesivo "FG-Felicidade Garantida 2012" que pode ser interpretada como propaganda antecipada a "Falcatrua Garantida em 2012." Poupe-me dessa figura forasteira.
ResponderExcluirÉ lartimável caros parnaibanos, pra voces verem como os nossos "queridos" vereadores estão preocupados ou pelo menos lendo o que estão aprovando, é uma lástima uma cambada de vereadores sem compromissos com o seu dever de cidadão , é uma vergonha mas o culpado é o POVO que vota neles, então aproveitem e votem novamente em 2012.
ResponderExcluiramigos internaltas,esta materia so foi votada no dia em que o presidente da seçao era o entao fernando gomes,que na epoca era vice do neto,com toda a sua trabicagem consegui envolver alguns vereadores que estavan na seçao e aprovou o seu projeto que e inconstitucional,nao estavam na seçao;gerivaldo;neto;e mais um que nao lembro no momento,ou seja pegou so os bestas tipo galinha,neta,cardoso,geraldinho,gustavo que nao sabem de regimento quanto menos de constituiçao.este fernando de besta nao tem nada e e muito lobista e esperto,pergunte ao povo de campo maior que eles te dizem quem e a figura.
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