As empresas terão um prazo estipulado em lei para melhorar os serviços podendo até perder as concessões públicas.
A Comissão de Defesa do Consumidor, da Ordem dos
Advogados do Brasil, Secção Piauí, vai entrar com uma representação
pública na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na próxima
segunda-feira (24) contra as operadoras de telefonia celular que atuam
no Estado.
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“A ação se justifica devido a péssima qualidade dos serviços prestados no Piauí. A situação se arrasta desde o início do ano de 2010 e, até o momento, nenhuma solução prática foi tomada para melhorar a qualidade dos sinais”, analisa o membro da OAB/PI, Astrogildo Assunção.
A representação será destinada as quatro operadoras em funcionamento no Estado: Tim, Claro, Oi e Vivo. O documento quer, também, a suspensão temporária de novas habilitações de linhas móveis até que os problemas sejam resolvidos pelas empresas.
“Tivemos recentemente um caso parecido em Santa Catarina. Se as operadoras não podem garantir qualidade nos serviços, que primeiro resolvam seus problemas e depois voltem a comercializar as linhas”, opina Astrogildo Assunção.
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A ação será transformada em processo administrativo e, futuramente, em notificação. As empresas terão um prazo estipulado em lei para melhorar os serviços. Ainda estão previstas a possibilidade de multas e sanções que podem chegar a suspensão da concessão pública para funcionamento das operadoras.
Lívio Galeno/cidadeverde.com
Edição Blog do Pessoa
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