O
prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco (PTB) enviou à Câmara
Municipal de Parnaíba, na sessão do dia 2 de dezembro, o Projeto de Lei
Complementar N° 3.484/2010 em que solicita autorização para contratar 46
servidores por tempo determinado, através de processo seletivo
simplificado, para atuarem nos Programas PETI, Pró-jovem Adolescente e
AABB Comunidade, todos desenvolvidos pela SEDESC (Secretaria de
Desenvolvimento Social e Cidadania).
Vejamos aqui alguns questionamentos:
1
– A Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
N° 171/2009 estabelece que municípios acima de 100 mil habitantes
deveriam ter regularizado tais programas com a contratação de pessoal
até julho de 2010, portanto a Prefeitura de Parnaíba, passou do prazo.
O
pessoal que foi contratado e está trabalhando foi indicado por quem?
Qual o critério? Por que não se atendeu as orientações da Política
Nacional de Assistência Social? Só agora querem reparar o erro?
2
– A UFPI é apresentada como a responsável a realizar o processo
seletivo simplificado, onde se anexa ao projeto uma planilha de custos
da ordem de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
Será necessário gastar todo este dinheiro para selecionar 46 pessoas?
3 – Dentre os cargos, são necessários 18 Educadores Pedagógicos com formação mínima exigida de conclusão do ensino médio.
O
MEC já exige que todo profissional da educação tem que ter
necessariamente formação superior, o município vai contratar “educadores
leigos”?
Eita lambança..., ainda bem que os vereadores estavam atentos, ninguém assinou o projeto que seguiu para as Comissões.
Por Gilson Brito
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os vereadores nao, gerivaldo e reinaldo foi quem atentou para esta casca de banana,por que os outros queriam era votar logo o projeto, eu estava la e vi todo o acontecido,parabens aos dois vereadores que demonstraram conhecimento e preparo.
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