Por motivos
atuais oferecemos este artigo com o objetivo que seus leitores possam tirar a
própria conclusão e formar o juízo.
A frase "Quereis
prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples" origem do
célebre jurista e filósofo italiano Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria autor
do livro "Dos delitos e das penas", obra estudada até hoje na área de
Direito.
É obvio que o
nosso legislador certamente não é inspirado pela obra de Cesare Beccaria. Porque
não é transparente o emaranhado de leis, costumes, jurisprudências e doutrinas
que constituem o nosso ordenamento jurídico. Criticam-se os juízes porque mandam
soltar o réu, mesmo quando há indícios, testemunhas e provas de que ele tenha
praticado o crime. De fato, a própria lei é uma das principais razões dessa
aparente contradição, pois na prática a polícia se esforça para prender e a
justiça manda soltar com relativa facilidade.
Sobre prescrição
e impunidade, por exemplo, disse o Ministro Carlos Mário da Silva Velloso,
quando Presidente do STF: “Precisamos pensar em uma reformulação do sistema. A
prescrição é um fator de impunidade, e a impunidade concorre para a ocorrência
de novos delitos."
O tema é recorrente, encontra-se estampado diariamente nas páginas dos jornais de toda cidade, está presente na mídia televisiva é objeto de muitas campanhas eleitorais, está longe de ser resolvido e por isso mesmo deve merecer atenção cuidadosa, até que se possam encontrar meios para que os interesses maiores da sociedade sejam alcançados.
O tema é recorrente, encontra-se estampado diariamente nas páginas dos jornais de toda cidade, está presente na mídia televisiva é objeto de muitas campanhas eleitorais, está longe de ser resolvido e por isso mesmo deve merecer atenção cuidadosa, até que se possam encontrar meios para que os interesses maiores da sociedade sejam alcançados.
Por Josef Anton Daubmeier
O que o Josef mostrou é resultado de uma constituição esdrúxula, da insegurança jurídica, das leis benevolentes, do descaso judiciário, da morosidade da justiça, do fracionamento da atividade policial, da inércia dos parlamentares, das negligências do Executivo e da desarmonia nos Poderes de Estado, fatores que desmoralizam e enfraquecem os instrumentos de coação, justiça e cidadania no exercício da preservação da ordem pública e defesa civil.
ResponderExcluirMuito oportuno essa sua interferencia sr. Josef, sou estudante de direito e estou trabalhando o tema da minha monografia, sobre a privatização dos presidios. incluse tenho o livro de Beccaria como uma das bases teriocas.
ResponderExcluirIsso é Brasil! Fazer o quê, né?
ResponderExcluirPrezado Senhor Anônimo de 19 de outubro de 2010 14:40. Parabéns pela excelente dissertação escolhida.
ResponderExcluirFoi o empresário Thomas Beasley nos EUA quem propagou a idéia de privatização dos estabelecimentos prisionais motivado pela falta de vagas que geravam muitos abusos contra os presos nas cadeias. Introduzida na década de 80 com o presidente norte-americano Ronald Reagan, devido à escassez de recursos públicos em face de grande demanda por vagas o que beneficiaria às empresas e ao país. E ele logo foi seguido pela primeira-ministra britânica Margareth Tatcher.
Não só os crimes de colarinho branco – praticados por políticos, altos funcionários públicos, grandes empresários, etc. - como também os praticados por quem quer que tenha suficientes recursos financeiros para contratar um bom advogado, dificilmente serão punidos. Mas a pergunta que deve ser feita agora é: Qual a causa dessa odiosa impunidade?
ResponderExcluirResposta sucinta: um poderosíssimo lobby atuante 24h no Congresso Nacional. De que grupo? Ora, de um grupo muito interessado em manter um determinado estado de coisas... Que estado de coisas? O da enorme quantidade de recursos legais, a saber:
(1) agravo de instrumento
(2) agravo retido
(3) apelação
(4) embargo infringente
(5) agravo interno
(6) recurso especial,
(7) recurso extraordinário,
(8) embargo de divergência,
(9) ação rescisória, etc, etc.
Dada essa variadíssima fauna de recursos, um bom advogado chegado à chicana pode empurrar o caso de seu cliente com a barriga por longo e indefinido tempo. Aí então, finalmente, após longos e escaldantes verões, quando todos os recursos já tiverem se esgotado e o réu estiver para ser condenado.... tan, tan-tan-tan!..., ele é salvo pelo gongo! Ou seja: O CRIME PRESCREVEU!
ja procuraram os gemeos na casa do candinho,geraldinho,reinaldinho ou maosantinha vao achar com certeza sao eles os protetores?
ResponderExcluiré exemplo desses são os gemeos tocam o terror em tudo que é lugar passam 3 meses presos e logos são soltos vá pra puta que pariu!
ResponderExcluir