MPT faz acordo para prefeitos garantirem pagamento de FGTS

Ministério Público do Trabalho convocou 172 prefeituras para garantir que o Fundo será depositado de forma individualizada

Uma ação do Ministério Público do Trabalho consegue aos poucos garantir um direito a milhares de piauienses. Prefeituras já começaram a assinar termos de ajuste de conduta para depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - com valores individualizados. O pagamento do benefício é prejudicado por conta do montante total recolhido estar unificado. Até 14 de junho, o valor chegava a R$ 9.347.512,24.

A individualização dos valores depositados na Caixa Econômita Federal permitirá, segundo o MPT, que ex-servidores e funcionários que há mais de três anos passaram do regime celetista para o estatutário possam sacar o FGTS. Além disso, vai reduzir as demandas de ações na Justiça para que o fundo seja liberado. 

Dos 224 municípios do Piauí, 172 devem assinar os termos. Nesta quarta-feira, representantes de 13 cidades já o fizeram na sede da Procuradoria Regional do Trabalho: Prata do Piauí, Miguel Leão, Domingos Mourão, Castelo do Piauí, Piracuruca, Joaquim Pires, Barras, Elesbão Veloso, Matias Olimpio, Hugo Napoleão, Santo Antônio dos Milagres, Buriti dos Lopes e União.

Cocal pediu 10 dias de prazo. Já Demerval Lobão, Porto e Nossa Senhora dos Remédios enviaram representantes, mas deverão ter nova audiência, quando assinarão os respectivos TACs.

Os municípios que assinarem os Termos assumiram o compromisso de efetuar a individualização em 90 dias. Quando faltar documentação, as prefeituras deverão convocar trabalhadores por jornal, rádio e televisão, para que forneçam os dados. Se isso for impossível, será necessário documentar que houve tentativa para resolver a situação. 

Da Redação

redacao@cidadeverde.com