O Poder Legislativo de Parnaíba realizou duas sessões na noite da última segunda-feira (13) para aprovar em definitivo o Projeto de Lei 3.460/10 de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura de Parnaíba a participar da constituição da sociedade de economia mista que atuará como administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE de Parnaíba).
Ainda na mesma data, também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei 3.459/10 de autoria da Prefeitura que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Parnaíba, o mesmo estipula escalonamento de dívidas com o IPMP contraídos em gestões anteriores há 2001 a fim de garantir recursos federais na ordem de 80 milhões de reais.
Fonte: Ascom/CMP
Segundo notícia colhida no site da ALEPI, o seu presidente espera que o projeto da lei que cria a Administradora da ZPE, seja apreciado no próximo dia 22 (terça-feira), faltando, portanto, apenas 8 dias para o fim do prazo legal.
ResponderExcluirEm resumo, isto quer dizer que, até lá, já se passaram 82 dias dos 90 previstos na Lei.
É gostar de muita emoção. Agüenta coração.
Queremos ZPE já.