Após consulta do Piauí, TSE libera campanha em presídios

Após consulta feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI - o Tribunal Superior Eleitoral - TSE - autorizou a realização de propaganda eleitoral em estabelecimentos prisionais. A decisão foi tomada na sessão da noite desta quinta-feira (12), quando os ministros seguiram o voto do relator, Arnaldo Versiani, por unanimidade.

Agora, o TSE deverá elaborar o acórdão com as condições apresentadas na decisão para que a campanha possa ser realizada, o que pode demorar cerca de uma semana. As normas servirão para nortear a propaganda eleitoral dentro de presídios e penitenciárias de todo o país. A consulta foi realizada pelo TRE/PI por existir lei federal que veta propaganda em órgãos e repartições públicas.