MPF recomenda audiência a governo sobre projetos em Barra Grande

Os projetos preveem a criação de uma praça, a ampliação da rede elétrica, drenagem de água, criação de terminal turístico

O Ministério Público Federal no Piauí, através do procurador da República Kelston Lages participou na última sexta-feira (16) de uma reunião junto à representantes da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) e da sociedade local, para tratar da implantação de projetos no distrito de Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia.

A audiência foi fruto de recomendações expedidas pelo MPF às duas secretarias de Estado, por razão de representação apresentada na Procuradoria da República, pela Associação dos Moradores do Balneário de Barra Grande, que reivindicam informações por parte do Governo do Estado do Piauí sobre projetos para aquela localidade, devido à preocupação com os futuros impactos histórico, cultural e ambiental que possam causar.

Os projetos preveem a criação de uma praça, a ampliação da rede elétrica, drenagem de água, criação de terminal turístico entre outros.

Na oportunidade, foram apresentados os projetos e o procurador Kelston Lages, reinterou que o MPF irá acompanhar as recomendações que estabelece que a Semar e Setur cumpram a legislação ambiental e patrimonial da União e que eventuais embargos só podem ocorrer com amparo na lei.

Sugeriu ainda à comunidade de Barra Grande que formem uma comissão, considerando que os projetos ainda estão em fase de implantação, para sugerir à Secretaria de Turismo, eventuais adequações admitidas na ocasião pelo arquiteto responsável pelos projetos, Júlio Medeiros, para atender às necessidades dos moradores.

AS RECOMENDAÇÕES

O MPF recomendou à Setur, que ao executar os projetos tenha prévia manifestação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); da Semar (órgão ambiental competente) e representante da APA (composto por representantes da sociedade civil) e que realize audiência pública com prévia divulgação de no mínimo de 05 dias, perante à sociedade local de implantação dos projetos, a fim de esclarecê-los e oportunizar sua manifestação quanto ao mérito.

À Semar, recomendou que adote as medidas relativas ao cumprimento da legislação ambiental quando da apreciação dos projetos apresentados pela Setur relativos ao município de Cajueiro da Praia e distrito de Barra Grande, para preservação do meio ambiente.



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