O Ministério Público do estado do Piauí, através do Promotor de Justiça Dr. Edilvo Augusto de Oliveira Santana (foto), solicitou através de Ação Civil Pública, a anulação do concurso público para provimento de vagas no município de Luis Correia (PI) por ter constatado inúmeras irregularidades no certame referente ao Edital 01/2010.O promotor pede a anulação do processo licitatório e suspensão do edital do concurso público e em consequência a prova marcada para o dia 20/06/2010. No documento o promotor pede também que o Instituto Cidades (Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social) devolva aos candidatos os valores pagos para inscrições feitas indevidamente.
O Ministério Público também requereu que seja imposta a obrigação ao município de Luis Correia de abrir nova concorrência com publicação de novo edital conforme Termo de Ajustamento de Conduta, já celebrado, e observância da Lei Municipal n. 684/2009.
A ação foi encaminhada ontem (15.06) ao Juiz substituto legal da comarca de Luis Correia, Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar. A julgar pela proximidade da prova (20.06) a qualquer momento poderá o juiz se pronunciar.
Com informações:Jornal da Parnaíba
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