Sem local para a Vara Federal

Foi publicada em 18-05-2010 a Resolução na qual se estabeleceu que a cidade de Parnaíba-PI deverá ter sua vara federal instalada no mês de agosto do corrente ano (Resolução n° 14 do TRF 1ª Região, no e-DIÁRIO DO TRF1, págs 01 a 03,

Assim sendo, Parnaíba fora contemplada com uma vara federal a ser instalada em agosto deste ano, como se observa no cronograma abaixo, na parte em negrito:

CRONOGRAMA DE I M P L A N TA Ç Ã O DE VA R A S FEDERAIS NA PRIMEIRA REGIÃO - ANO DE 2010

MÊS
SEÇÃO JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO
ESPECIALIZAÇÃO

Maio

Pará
Belém
Ambiental

Amazonas
Manaus
Ambiental

Junho

Minas Gerais
Belo Horizonte
JEF

Julho

Maranhão
São Luís
Ambiental

Maranhão
São Luís
JEF

Rondônia
Porto Velho
Ambiental

Agosto

Minas Gerais
Paracatu
Mista (*)

Mato Grosso
Diamantino
Mista (*)

Piauí
Parnaíba
Mista (*)

Setembro

Goiás
Formosa
Mista (*)

Goiás
Uruaçu
Mista (*)

Minas Gerais
Unaí
Mista (*)

Outubro

Bahia
Irecê
Mista (*)

Minas Gerais
Teófilo Otoni
Mista (*)

To c a n t i n s
Araguaína
Mista (*)

Novembro

Rondônia
Guajará-Mirim
Fronteira estratégica

Amapá
Laranjal do Jari
Fronteira estratégica

Maranhão
Bacabal
Mista (*)

Dezembro

Amapá
Oiapoque
Fronteira estratégica

(*) As varas de especialização mista terão competência geral e de Juizado Especial Federal.

Ocorre que, segundo o setor de recursos humanos da Justiça Federal, em Teresina, tal vara não será instalada em agosto, com o argumento de que não há ainda um local definido para se proceder à instalação na cidade.

Que as autoridades parnaibanas sejam ouvidas e se posicionem em busca de um local adequado para que a vara seja instalada em agosto. Tem-se mais de cem dias a contar de hoje, dia 18 de maio, para se procurar e adequar um local apto a receber a vara federal.

Que seja seguido o exemplo do Ceará, onde quatro varas foram instaladas este ano em quatro dias (uma por dia). Leiam, por favor, a reportagem com fotos no link:

http://www.jfce.gov.br/internet/noticias/noticiasAtuais.jsp?caminho=2010/04/novasVarasFederais.jsp

Aqui transcrevo um trecho desta reportagem que demonstra o empenho dos prefeitos em encontrar um prédio para abrigar as novas varas, em seus respectivos municípios:


“No início, as negociações com as prefeituras.

(...) no período de 25 a 30 de março de 2010, deram-se a diálogos com os prefeitos dos municípios de Quixadá (Rômulo Carneiro), Crateús (Carlo Felipe Saraiva), Iguatu (Agenor Gomes de Araújo Neto) e Tauá (Odilon Silveira Aguiar). As conversações aconteceram no edifício sede da Justiça Federal no Ceará, na sala do gabinete do Diretor do Foro.

O tema era um só: celebração de convênio para cessão de espaço físico para instalação das varas federais

Terça-feira, 06 de abril. Crateús, seus 76 mil habitantes, era a próxima Cidade a ser visitada. Os 240 quilômetros que separavam Quixadá e Crateús pareciam deslizar nas rodas dos veículos da comitiva e nos pensamentos da equipe da Justiça Federal, tamanha era vontade de conhecer a nova sede e ali instalar o braço amigo da Justiça Federal. Era a segunda parte da Missão.

“Não há tempo a perder, vamos a Crateús. Temos que encontrar logo o imóvel para a outra vara federal.” Novamente, impulsionavam toda a equipe as palavras do juiz federal José Parente. As longas distâncias pareciam diluir-se pela expectativa de encontrar o novo local para instalar a nova vara federal.

Em Crateús, a equipe da Justiça Federal teve que visitar alguns imóveis. Não havia ainda um local definido. Mas, cansaço à parte, o juiz federal José Parente acompanhado do Prefeito de Crateús, Carlo Felipe Saraiva, e assessorias, visitaram alguns imóveis, num “vai e vem” de incertezas e indagações. No entanto, destino traçado, na avenida Dom Pedro II, nº 673, Centro, encontrava-se o local da futura sede. (...)” (grifamos).

Se foi assim no Ceará, onde houve um esforço conjunto, para que em apenas 4 (quatro) dias se instalassem 4 (quatro) varas, por que não pode haver um empenho das autoridades parnaibanas e da Seção Judiciária do Estado do Piauí, para que se instale apenas 1 (uma) vara, tendo mais de 100 (cem) dias para tanto?

É preciso, portanto, que haja cobrança do povo, para que se busque um local adequado para a instalação da vara federal de Parnaíba. Inadmissível imaginar-se uma cidade com quase 150 mil habitantes e sem um prédio que seja para abrigar tal instalação. Tal cobrança tem força e efeito, desde que feita com o apoio dos meios de comunicação.

Assim, espero contar coma colaboração deste portal e, quem sabe, da TV Delta, a fim de que sejam ouvidos o Prefeito José Hamilton Castelo Branco, o Vice-Prefeito e demais autoridades, no que tange a este problema; a meu ver de fácil solução: basta que a Prefeitura indique um local e entre em contato com o diretor do foro do Piauí, Dr. Sandro Helano Santiago. Seria parecido com o que ocorreu na instalação do posto avançado, onde a atuação da Prefeitura foi fundamental.

Ressalte-se que, no caso, não se trata de má vontade de quem quer que seja. Apenas está faltando um entendimento entre as autoridades envolvidas. Que se chegue a este entendimento, pelo bem da região Norte do nosso estado.



Jairo Timóteo Coêlho – advogado e concursado do TRF 1ª Região

Imagem: arquivo Google