Governo do Piauí denuncia desembargador ao CNJ

Já foram feitos oito seqüestros em favor da Construtora Jole, num montante de quase R$ 30 milhões

Por determinação do governador Wilson Martins, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai fazer uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador José de Ribamar Oliveira, que tem feito seguidos seqüestros de recursos públicos para pagamento do precatório da Construtora Jole. O último seqüestro aconteceu na quinta-feira, quando o desembargador determinou que fosse pago quase R$ 2 milhões à Construtora.

A reclamação do Estado é a reincidência. Este foi o oitavo seqüestro em favor da Jole, somando valores que passam de R$ 30 milhões. Além disso, os procedimentos do desembargador são considerados estranhos, conforme o Procurador-Chefe da PGE, Kíldere Carvalho Sousa. As decisões do desembargador são tomadas invariavelmente depois de encerrado o expediente do Tribunal, o Estado sendo notificado após o fato consumado. Na quinta-feira à noite, o governo só tomou conhecimento do seqüestro depois do dinheiro sacado do banco.

A Jole cobra por obras autorizadas no governo Alberto Silva, mas não realizadas. Entre elas estão o Terminal Turístico da Pedra do Sal e o Matadouro Industrial de Parnaíba.

Medidas

A cada mês, o Estado repassa para a Justiça um valor fixo de R$ 3,5 milhões para pagamento de precatórios. Esse valor foi estabelecido a partir dos termos da Emenda Constitucional número 62/2009. No entendimento da PGE, como o Estado vem cumprindo o disposto na Emenda 62, não cabendo qualquer saque adicional, muito menos na forma de seqüestro.

A orientação do governador Wilson Martins é para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis diante da gravidade do fato. A PGE vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Também vai provocar o CNJ, através de um PCA, Procedimento de Controle Administrativo. Por fim, vai-se levar ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o seqüestro de recursos públicos relacionados aos precatórios.