MPF fiscaliza obras da orla para que empresa honre prazos

O Ministério Público Federal tem acompanhado de perto a execução da segunda etapa do Projeto Orla que prevê a urbanização da Praia de Atalaia, em Luís Correia. O procurador da República Kelston Pinheiro Lages enviou ofício à empresa Consladel, vencedora da licitação para a construção da segunda etapa do Projeto (Concorrência Nacional n° 08/2009), requisitando, no prazo de dez dias úteis, a cópia do cronograma físico-financeiro da obra.

O procurador da República requisitou, também, que a empresa encaminhe à Procuradoria da República o relatório circunstanciado sobre o atual estado de execução da construção. O objetivo é saber se a empresa honrará com o prazo estabelecido no contrato nº 97/09 firmado com o Governo do Estado que estabelece a conclusão da urbanização da orla para junho deste ano.

Em março de 2007, problemas no cronograma da obra e descumprimento dos prazos levaram o MPF a recomendar a rescisão do contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa responsável pela construção da primeira etapa do Projeto. O Governo do Estado acatou a recomendação do MPF e, por meio de nova licitação, contratou a empresa Habplan Ltda que concluiu os 14 módulos, correspondentes às 28 barracas da praia.

A segunda etapa do projeto engloba serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização, iluminação pública da orla, construção de terminal turístico, banheiros, paradas de ônibus e praça de alimentação.

Fonte: AZ